Está marcada para hoje, às 11 horas (horário de Brasília) a votação, em sessão extraordinária, da proposta de emenda à Constituição 103/2011, ou PEC da Prorrogação, que pretende estender os benefícios do modelo Zona Franca de Manaus por mais 50 anos, após 2023. A matéria entrou na ordem do dia mesmo sem um acordo concreto entre a bancada amazonense, Estados do Sudeste e o governo federal em relação à proposta paulista em também prorrogar por 50 anos, a partir de 2019, os incentivos da Lei de Informática.
A reunião realizada na manhã da última quinta-feira (31) entre os senadores Eduardo Braga (PMDB) e Vanessa Graziottin (PC do B), e o secretário-executivo do ministério da Fazenda, Dyogo Henrique de Oliveira, terminou sem acordo. Após ouvir argumentos dos parlamentares sobre a necessidade de se buscar um caminho que resolva o impasse, o secretário disse que não poderia apresentar de imediato uma proposta à bancada do Amazonas, mas prometeu se reunir com outros setores do governo para discutir a questão.
Em Manaus, lideranças políticas e industriais aguardam com expectativa uma definição para o imbrólio. Apesar de acreditar em um desfecho positivo para o Amazonas, o presidente do Cieam (Centro das Indústrias do Estado do Amazonas), Wilson Périco, ressalta que, caso seja aprovada, a prorrogação sozinha não assegura a sobrevivência do Polo Industrial de Manaus até 2073. Para ele, uma provável prorrogação representa o primeiro passo de uma série de reformulações que o modelo necessita para manter a sua competitividade.
“A expectativa é positiva. As instruções que tivemos na semana passada e toda a negociação e empenho, tanto da nossa bancada como do governador, devem resultar em algo positivo em relação à prorrogação, que é o primeiro passo. Mas de nada adianta a prorrogação sem que as vantagens comparativas sejam preservadas. Nós precisamos dessa prorrogação e dessas vantagens comparativas para que nós continuemos a desenvolver novas matrizes econômicas no nosso Estado e deixarmos de ser tão reféns, como somos, daquilo que é desenvolvido pelo Polo Industrial de Manaus”, defendeu Périco.
Já o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, espera que a PEC da Zona Franca seja aprovada, desta vez, sem maiores problemas, em primeiro turno na Câmara dos Deputados. De acordo com ele, na semana passada a votação acabou não ocorrendo por conta da desmobilização da base do governo, que não se uniu o suficiente para analisar a matéria da forma que deveria ter sido feito.”Pela experiência de mais de 20 anos em Brasília senti que não haveria votação. Conversei com líderes e muitos sequer falavam sobre o assunto. Espero que desta vez seja diferente. A prorrogação da Zona Franca é uma promessa da presidente Dilma Rousseff e esta PEC é do próprio governo. Então não tem porque fazer tanta polêmica sobre ela”, disse o prefeito.
Arthur Neto, no entanto, também assinala que a prorrogação da ZFM é apenas um recomeço. “Depois de aprovada vamos a busca de mais investimentos. Precisamos de recursos humanos e investimentos em infraestrutura em toda a região. Não basta apenas dar mais 50 anos. É preciso dar subsídio para que haja o progresso”, assinala.
Impasse
A votação da PEC da prorrogação da ZFM na Câmara nesta quarta-feira foi fruto de acordo fechado pelo presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves com a bancada do Amazonas. A proposta, relatada pelo deputado Átila Lins (PSD/AM), foi aprovada por unanimidade em comissão especial e o texto encaminhado para o plenário. No entanto, no dia da votação, a bancada do PSDB de São Paulo apresentou emenda que gerou o impasse que interrompeu a discussão da matéria.
