Novas regras para registro de trabalho temporário

As empresas de trabalho temporário já podem fazer o pedido de registro online. A SRT (Secretaria de Relações do Trabalho) publicou esta semana a Instrução Normativa nº 14, que estabelece novas regras para registro de empresa de trabalho temporário e cria o SIRETT (Sistema de Registro de Empresas de Trabalho Temporário), disponibilizado no site do Ministério do Trabalho e Emprego (www.mte.gov.br).
Os interessados devem solicitar o pedido no site e protocolar na respectiva SRTE (Superintendência Regional do Trabalho e Emprego) o requerimento de pedido de registro, juntamente com os documentos solicitados. O processo será encaminhado à Divisão de Registro de Empresa de Trabalho Temporário, da Coordenação-Geral de Relações do Trabalho da SRT, que fará a análise e apresentará a proposta de deferimento.
Se houver irregularidades no processo, a empresa será comunicada a sanar o problema. A organização poderá acompanhar online, diretamente no SIRETT, todo o andamento do processo desde solicitações a notificações.
Outra novidade é que as empresas de trabalho temporário que não tiverem filial ou escritório em determinada localidade, poderão celebrar contratos com empresas tomadoras desde que informe os dados do contratado ao SIRETT.