A recriação Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior foi considerada pela classe empresarial amazonense como uma boa notícia para o andamento dos pleitos setoriais. O retorno do antigo Mdic –que havia sido assimilado –pelo “super” Ministério da Economia do economista Paulo Guedes, era um pleito antigo e foi objeto de promessas de Lula e Bolsonaro, durante a campanha. A escolha do nome do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB-S), para gerir a nova pasta, no entanto, dividiu opiniões entre as lideranças empresariais e políticas do Estado.
Dirigentes do comércio amazonense apontam um possível conflito de interesse a partir da escolha do político paulista para gerir um Ministério estratégico para a definição de políticas que atingem a Zona Franca de Manaus. Há receio de um novo acirramento do conflito entre Amazonas e São Paulo –que atualmente se encontram em litígio no STF, em torno do ICMS –, com vantagem para este último. Mas, políticos e dirigentes técnicos do Amazonas que contam com larga experiência nas batalhas pela sobrevivência da ZFM descartam essa possibilidade. A indústria local, por outro lado, permaneceu em silêncio.
Em âmbito nacional, a recriação do Mdic e a escolha de Alckmin foi amplamente bem recebida, tanto pela indústria, quanto pelo comércio. Em comunicado à imprensa, a CNI considerou que a nomeação do ex-governador sinaliza uma “condução firme e engajada” em torno do fortalecimento do setor. Na análise da entidade, o principal desafio será construir uma política industrial “moderna e de longo prazo”, atenta à transição para a economia de baixo carbono”, e que contemple inovação, fortalecimento do comércio exterior e reversão do “processo precoce” de desindustrialização.
Em texto distribuído à imprensa, a CNC avaliou que a recriação do Mdic dá relevância e foco estratégico a “setores fundamentais da economia”, e que a figura do ministro concede peso político para impulsionar políticas públicas, além de ser um aceno do presidente eleito de que as temáticas relacionadas serão tratadas como prioridade. Mas, argumenta que o Ministério terá de dispor de autonomia e recursos para fazer frente às “necessidades setoriais”, que devem incluir desonerações e acesso a crédito. Defendeu ainda uma maior valorização do setor de serviços, que estaria ameaçado por “expressivo aumento de carga tributária em propostas tramitando no Congresso”.
“Time paulista”
Já o comércio amazonense demonstra mais apreensão. O presidente da CDL-Manaus, Ralph Assayag, ressaltou à reportagem do Jornal do Commercio que, a despeito do “conhecido compromisso do presidente Lula com a ZFM”, vai sendo confirmado um “ambiente hostil” ao modelo. Para o comerciante, com Fernando Haddad (PT-SP) no Ministério da Fazenda, e Geraldo Alckmin no Mdic, está formado um “time paulista” no núcleo duro na gestão econômica do novo governo. E lembra que o grupo é reforçado ainda pelo economista Bernard Appy, mentor de uma Proposta de Emenda Constitucional da reforma Tributária que não leva em consideração a ZFM (PEC 45/2019).
Assayag reforça que, dessa forma, as decisões estratégicas de política econômica, na reforma Tributária e na política industrial devem ter a primazia dos interesses da indústria paulista, que teria sempre mostrado descontentamento com a Zona Franca. Embora descarte a possibilidade de “uma decisão política de acabar com a ZFM”, o presidente da CDL-Manaus teme que eventuais “microreformas” tirem a competitividade do modelo.
“É muito preocupante. Todos os integrantes da parte econômica do novo governo são de São Paulo e eles vão pensar no seu Estado o tempo todo. É uma coisa que atinge diretamente a gente. Não acredito que eles vão nos deixar em paz. Vai ser uma briga constante e, como eles têm a maioria, meu medo é que a gente perca essas batalhas. Vamos ver, porque eles têm de agir em nome do país”, alertou. “É necessária atenção da nova bancada de deputados federais e dos nossos três senadores”, emendou.
O presidente da FCDL-AM, Ezra Azury, concorda. “Acredito que a criação do Mdic seja positiva. Mas, a escolha do político como ministro me preocupa. Quando governador de São Paulo, ele se posicionou contra a Zona Franca. Agora, volta como ministro indemissível e com muito prestigio”, frisou, acrescentando que é necessário aguardar para ver quais vantagens a nova pasta pode propiciar ao setor.
“Posição diferente”
Correligionário de Alckmin, o deputado estadual e ex-prefeito de Manaus, Serafim Corrêa (PSB) tem posição diferente. Em entrevista à Rede Amazônica de Televisão, o economista, advogado e funcionário de carreira da Receita Federal, ponderou que o histórico do político paulista não deve interferir na atual função. “Quando estava à frente de São Paulo, obviamente, o ex-governador Geraldo Alckmin tinha de defender os interesses de seu Estado. Agora, está em uma posição diferente. Ele é vice-presidente da República e ministro da Indústria e Comércio. Os interesses são de todo o Brasil, incluindo o Amazonas e a Zona Franca de Manaus”, enfatizou.
Na mesma linha, o consultor tributário, ex-titular da Sefaz e ex-superintendente da Suframa, Thomaz Nogueira, aponta que a troca de guarda em Brasília pode favorecer a ZFM. “Não é desimportante a presença de Geraldo Alckmin no Mdic. No entanto, mais importante ainda, me parece, é termos essa oportunidade de colocarmos em definitivo uma discussão sobre o futuro e o valor da Zona Franca para o Brasil”, asseverou.
O presidente da Codeics (Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços) da Câmara, deputado federal Sidney Leite (PSD-AM) concorda. Em vídeo, o parlamentar, que também integra o Grupo de Trabalho da equipe transição voltada para os setores assinalados, aposta que o perfil conciliador do ministro dará o tom de sua gestão. “Geraldo Alckmin terá a capacidade do diálogo e vai entender que os modelos de desenvolvimento regional se fazem necessários, para o crescimento do Brasil”, afiançou.
“Gestão produtiva”
O presidente do Sinduscon-AM, Frank Souza, também não apresentou ressalvas à escolha do político paulista para o Mdic, e reforçou à reportagem do Jornal do Commercio que trata-se de um “bom nome”. Principalmente na atual conjuntura, que apontou para investimentos “abaixo do que poderia ter sido”, principalmente no segmento de habitação.
“Ele já tem experiência na gestão pública. Acredito que está bem preparado e tem conhecimento em gestão de cidades. No meu entendimento, o novo ministro é um bom nome e terá facilidade em conduzir esses trabalhos, fazendo uma gestão produtiva e focada em resultados. Vejo com bons olhos também todos os investimentos programados pelo novo governo, apesar de tudo ser muito embrionário. As esperanças estão renovadas e esperamos que, após os alinhamentos desses Ministérios, já tenhamos uma nova dinâmica, possivelmente a partir de abril”, arrematou.
Procuradas pela reportagem do Jornal do Commercio, nenhuma das lideranças do PIM quis comentar o assunto.
