Aprovado pelo Congresso, na noite desta quinta (22), o Orçamento de 2023 prevê um aumento real para o salário mínimo. Será a primeira vez que o reajuste irá além da correção da inflação, desde 2019. O valor definido pelo novo governo federal, e aprovado pelos deputados e senadores, será de R$ 1.320, o que configura uma diferença nominal de 8,91% sobre o salário atual (R$ 1.212). Levando em conta que a inflação deste ano está estimada em 5,8%, o incremento líquido será de 2,74%. A mais recente Pesquisa Focus do BC aponta que o PIB – que costumava ser utilizado no cálculo do mínimo para a concessão de ganhos deflacionados – deve crescer 3,05% neste ano.
Economistas ouvidos pela reportagem do Jornal do Commercio indicam que a medida traz prós e contras, diante da iminência de um novo jogo de gato e rato entre inflação e juros. De um lado, os salários já se encontram achatados há mais de quatro anos e inibem o potencial de crescimento da economia pela demanda. Do outro, choques de oferta globais ainda alimentam a inflação e induzem novas altas na Selic. Especialistas alertam que o déficit público é preocupante e que reajustes do mínimo costumam inflar a Previdência. Destacam também que o mínimo vai ficar acima dos pisos salariais de muitas categorias, que devem solicitar novos reajustes, alimentando o ciclo de altas de preços.
Vale notar que o aumento real do salário mínimo foi uma promessa dos dois candidatos que se enfrentaram no segundo turno das eleições deste ano. Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória reajustando o valor em 7,4% nominais, para R$ 1.302 – R$ 10 a mais do que a estimativa anterior (R$ 1.292), e menos do que o referendado pelo Congresso. “O ganho real [de +1,5%] foi concedido de forma fiscalmente responsável, pois foi mantido o valor previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2023”, ressaltou o Ministério da Economia, em nota.
Os defensores dos ganhos reais apontam que, sem as políticas de valorização da mínimo, adotadas durante os governos Lula e Dilma, a partir de 2005, a desigualdade de renda e o enfraquecimento da demanda poderiam ser ainda maiores. Em matéria veiculada pelo portal UOL, a economista da FGV, Carla Beni, destaca que, se os reajustes durante esse período fossem dados apenas pelo INPC – como é feito hoje – o mínimo corresponderia a metade do valor atual: R$ 699. Estudo do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades, da USP, vai além e mostra que a remuneração ficaria em apenas R$ 502, caso o IPCA fosse usado como deflator desde 2002.
“Efeito cascata”
A ex-vice-presidente do Corecon-AM (Conselho Regional de Economia do Estado do Amazonas) e professora universitária, Michele Lins Aracaty e Silva, estima que o aumento do salário-mínimo aprovado para o próximo ano vai acarretar um “efeito cascata” em toda a atividade econômica, gerando elevação dos preços de inúmeros produtos, inclusive os que compõem a cesta básica o que não parece nada bom em meio à guerra de combate à inflação, em especial, a inflação sobre os alimentos.
“De um lado temos a necessidade de reforçar o orçamento das famílias, repondo o impacto perverso da inflação, principalmente das que estão nas faixas de renda mais baixas. De outro, temos a persistente guerra do Banco Central para segurar a inflação via Selic. O que vale ser ressaltado é o efeito do aumento do mínimo sobre toda a economia, pois este serve como balizador para pagamento de salários da iniciativa privada, aposentadorias, pensões, abono salarial e seguro-desemprego, etc. Portando, o ganho real eleva consideravelmente os gastos do governo”, lamentou.
A economista lembra que o trade off entre aumento salarial e medidas contracionistas para segurar o processo inflacionário constitui um dilema eterno do cenário macroeconômico e ambas as medidas são carregadas de pontos positivos e negativos, cabendo aos gestores a busca pelo equilíbrio. “Mas, o valor real não atende ao valor ideal, que seria de cobrir as despesas mensais de uma família de quatro pessoas (média), além de provocar ainda mais inflação e impactar principalmente o poder de compra justamente da população mais vulnerável”, alertou.
Força motriz
O consultor empresarial e professor universitário, Leonardo Marcelo Braule Pinto, tem opinião diferente. Ele concorda que o país se encontra em uma encruzilhada difícil entre inflação e juros, mas avalia que o ganho real é mais que necessário. “O consumidor vem sentindo perdas em seu poder de compra há anos. Espera-se que isso seja revertido, através das medidas desenvolvimentistas do próximo governo e de sua equipe. O pensamento é positivo. O trabalhador deve aumentar sua capacidade de adquirir bens e o consumo vai fazer com que a roda gire, em uma medida keynesiana muito pratica”, avaliou.
O economista observa que o governo deve, aliado ao Banco Central – que tem gestão autônoma –, manter os juros no patamar adequado para controlar os choques de oferta e “manter o equilíbrio” entre taxas de desemprego e de aumento de salários. “O grande medo é esse: como a economia ainda está fragilizada, o aumento real faz com que a oferta de vagas formais diminua. Existe esse receio, mas estou otimista. Espero que o governo consiga construir políticas para mitigar a inflação e, de imediato, aumente o poder de compra do consumidor, que é a força motriz da economia agora. O panorama é de céu azul para 2023”, considerou.
“Outros mecanismos”
Já a consultora empresarial, professora e integrante da seção regional da Abed (Associação Brasileira de Economistas pela Democracia) no Amazonas, Denise Kassama, concorda que 2023 não vai ser um ano fácil para o governo estabilizar a inflação. Mas, ressalva que o aumento salarial real tem o condão de aumentar a renda e, em tese, induzir as empresas produzirem e empregarem mais, para vender mais. A economista avalia ainda que só aumentar os juros não resolve o atual nó da inflação, já que o problema não estaria na demanda, mas na oferta.
“Essa questão é um pouquinho contraditória, pois nossa inflação é de custos. As coisas estão ficando mais caras porque as cadeias de produtos e serviços estão tendo aumentos. A missão do novo governo – e acredito que eles farão isso – é buscar outros mecanismos para tentar debelar a inflação, o que não é fácil. Uma opção seria incentivar a demanda por produtos da indústria e comércio nacionais, que estimula a cadeia e gera emprego e renda. Porque, essa medida da Selic não foi eficiente para o controle dos preços”, finalizou.
