O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, e o diretor-presidente do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), Luiz Eduardo Barretto, defenderam ontem, em audiência pública na Câmara, novos critérios para acesso ao Simples Nacional. Em debate sobre alterações no Estatuto das Micro e Pequenas Empresas, Afif frisou que a adesão de mais empresas ao regime diferenciado de tributação vai aumentar a arrecadação.
“Quando você facilita e põe muito mais gente pagando menos, você arrecada mais. Esse é o convencimento que vamos promover”, disse o ministro. Atualmente, apenas algumas categorias podem aderir ao regime diferenciado.
O diretor-presidente do Sebrae sugeriu a aplicação do critério único da receita para adesão ao programa. “O Simples avançou, mas queremos muito mais”, disse. Barretto propôs ainda que a Receita Federal crie um mecanismo de transição para que as empresas deixem o Simples Nacional.
“Precisamos convencer a Receita de que ela ganhará mais com algum nível de regime de transição que possa, em vez de penalizar quem cresce, estimular essas empresas a crescer. O empresário tem que gastar sua energia no seu negócio e não nas outras questões”, destacou.
Para o presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, deputado Guilherme Campos (PSD-SP), o país precisa reduzir a burocracia e estimular o empreendedorismo. “Todo mundo quer trabalhar, crescer, com o mínimo de perda de tempo com burocracia, para gerar riqueza. O brasileiro é um povo empreendedor e temos a responsabilidade de tornar esse sonho verdadeiro”, disse.
Cooperação
Afif Domingos ressaltou a assinatura, na última terça-feira (8) de um termo de cooperação com o Senado Federal para desenvolver, no âmbito do portal da Rede de Informação Legislativa e Jurídica, também conhecida como “LexML”, uma ferramenta que permite a indexação de endereços de toda a legislação brasileira sobre micro e pequenas empresas.
“A ideia é simplificar o acesso ao conjunto de leis aplicáveis aos pequenos empresários.
Hoje, apesar de muitos avanços, o excesso de burocracia continua sendo um entrave para a abertura de negócios no Brasil. Um empreendedor leva, em média, seis meses para abrir um negócio no país”, disse Afif.
