O Ministério Público é uma instituição fundamental na democracia brasileira. Desde os idos da Constituição de 1988, tornou-se uma referência na fiscalização dos poderes e defesa dos direitos do cidadão. Tais méritos, entretanto, não elidem um fato incômodo: uma certa hipertrofia de procuradores e promotores que, desbordando das funções institucionais, cometem arbitrariedades, não raro atropelando reputações e a garantia da presunção da inocência.
Desde os idos da operação "lava jato", os abusos parecem ter aumentado em quantidade, e agravados em qualidade. Das peripécias protagonizadas pelo procurador Deltan Dallagnol, que ainda não esclareceu as relações promíscuas com o Judiciário e a renda com suas palestras — fatos revelados em reportagens protagonizadas pelo site The Intercept — às mirabolâncias confessadas pelo ex-procurador geral Rodrigo Janot, fica claro que o Ministério Público precisa de uma revisão.
A palavra em voga para tanto é o compliance, tão cobrado pelo MP quando os promotores — muitas vezes corretamente, é bom pontuar — apontam problemas em searas alheias. Uma revisão de conformidade seria benéfica à saúde institucional do Parquet.
Os problemas não são éticos, apenas e tão somente. Dizem respeito à qualidade das investigações. Não raro, apurações mal feitas resultam em nulidades, sem falar das acusações sem cabimento levadas a efeito meramente para atender ao clamor sanguinário de querer, a qualquer custo, produzir culpados. Não se pode esquecer das malfadadas operações Satiagraha e Castelo de Areia, nas quais provas ilícitas e fraudes processuais resultaram em nulidades. E, claro, do famigerado procurador Luiz Francisco de Souza, que usou o Ministério Público Federal como trincheira política.
Os abusos vitimam da esquerda à direita, dos pobres aos ricos. Não raro, viram o paraíso de advogados que, bons processualistas, destroem investigações rumorosas sem grande esforço.
O caso mais recentemente foi desnudado numa sessão do Supremo Tribunal Federal pelo advogado Marcelo Leal. Defensor do deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade), Leal competentemente desancou o representante do Ministério Público Federal ao citar um documento que atesta a licitude de um financiamento do BNDES, o que comprova a tese de inocência do parlamentar — acusado, tudo indica que indevidamente, de obter propinas para ‘liberar’ recursos do banco.
Falhas do tipo demonstram que muito tempo e recursos são despendidos desnecessariamente por erros que não poderiam ser cometidos por uma instituição da importância do MP. As causas são várias, que vão desde a ausência de um controle moderado da atividade dos promotores até uma efetiva política de auto-fiscalização. Obviamente, é preciso uma correção de rumos pela adoção de uma verdadeira política de compliance para que o Ministério Público exerça, sem atropelos, seu mister constitucional.
Novidade sobre a monte horebe
O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), anunciou para hoje o pagamento do aluguel social, no valor de R$ 600, para as famílias que já assinaram o termo de acordo para receber o benefício até que seja definida solução de moradia. O nome das pessoas que vão receber o benefício estará disponível no site da Superintendência de Habitação do Amazonas, no endereço www.suhab.am.gov.br, para garantir a transparência. Durante entrevista coletiva na sede do Governo do Amazonas, na zona oeste de Manaus, ele anunciou, ainda, que, assim que estiver totalmente desocupada, a área vai abrigar um Centro de Educação de Tempo Integral e um complexo de segurança pública. É uma área de aproximadamente 1,6 milhão de metros quadrados, que pertence ao poder público que agora terá uma nova destinação.
Consumidor
A criação de um Código Estadual de Defesa do Consumidor será debatida em reuniões mensais com participação do Programa Estadual de Proteção e Orientação ao Consumidor, da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas, do Ministério Público do Estado Defensoria Pública do Estado do Amazonas, Controladoria Geral do Estado, Universidade Federal do Amazonas , Universidade do Estado do Amazonas, Câmara dos Dirigentes Lojistas de Manaus e empresas.
Emendas
A Secretaria de Estado de Educação e Desporto realiza hoje, no auditório do Cepan, uma orientação sobre as emendas impositivas destinadas à pasta em 2020. O encontro tem como objetivo nortear prefeituras, associações e secretarias estaduais a respeito das instruções processuais para a obtenção dos recursos. O evemto discutirá temas como cronograma, plano de trabalho, documentações e Sistema de Convênios, além de esclarecer dúvidas sobre a execução das emendas impositivas.
World market
No próximo dia 31 de março, tem início a oitava edição da World Travel Market, em São Paulo. O evento é um dos maiores encontros mundiais de turismo realizados na América Latina. A Agência de Desenvolvimento Sustentável, em parceria com a Amazonastur, levará seis produtores para expor e comercializar comidas amazônicas durante os três dias de programação.
Atrações
No estande do Amazonas, o público vai poder conhecer e experimentar produtos como jujubas, geleias, bombons, biscoitos e licores produzidos a partir de frutas regionais, como o açaí e o cupuaçu; chips feitos com batata doce, macaxeira e cará roxo; café produzido a partir da semente do açaí; chocolates com o autêntico cacau amazônico; e outros produtos, como a farinha de mandioca de Uarini, óleos vegetais, castanha-do-brasil e tucumã.
Rede de mulheres
O deputado Adjuto Afonso (PDT), que preside a Frente Parlamentar de Apoio as Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais do Amazonas, lança nesta terça-feira, 10, a Rede Estadual de Mulheres Empreendedoras do Amazonas. O evento acontecerá a partir das 8h30, no auditório Cônego Azevedo, térreo da Assembleia Legislativa do Amazonas. Na ocasião, a Frente Parlamentar vai apresentar o planejamento de atividades para este ano e prestar contas das ações do ano de 2019.
Parceria
De bandeira holandesa, o cruzeiro M/S Voledam chegou a Manaus neste domingo (08/03), sendo o décimo navio a atracar na capital amazonense na atual temporada 2019/2020. Aproximadamente 2,2 mil turistas, entre passageiros e tripulantes, desembarcaram no Porto de Manaus ao som das toadas dos bois Caprichoso e Garantido, que fizeram um pocket-show organizado pela Empresa Estadual de Turismo do Amazonas (Amazonastur).
Candidato
O desembargador Domingos Chalub assinou ontem a ficha de inscrição para concorrer à Presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas, na eleição que acontece em abril. Pelo menos até agora ele é candidato único a ocupar o posto, que já foi dele em 2009 e 2010. Sete dos outros 25 desembargadores prestigiaram o ato.
Concurso
Nesta terça-feira (10), o Tribunal de Justiça do Amazonas divulgará o resultado final do concurso público realizado para cargos de nível médio e de nível superior. Durante a Sessão do Pleno, o presidente da Corte Estadual, desembargador Yedo Simões, receberá o relatório dos trabalhos realizados pela Comissão do Concurso, presidida pelo desembargador Ari Moutinho e, em seguida, autorizará o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) – Banca Examinadora do certame – a fazer a divulgação do resultado em seu Portal, a partir de Brasília, sede da instituição.
Frases
“Sou pré-candidato a prefeito de Manaus.” Sinésio Campos (PT), deputado estadual, sinalizando que disputará as prévias com o correligionário José Ricardo
“Dica para o dia 15: se estiver com coronavírus, vá à manifestação e fique perto dos jornalistas.” Emerson Amazonas Pimentel, professor bolsonarista de Manaus
