Entre o fogo e a ideologia, atravessamos 2019 com o pior desempenho do nosso Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA.
O recorrente acidente/crime no Município de Brumadinho (MG) depois da tragédia de Mariana em 2015, com o rompimento do mais barato e frágil tipo de barragens de rejeitos de mineração, a barragem alteada a montante, demonstra fragilidades no SISNAMA, e a falta de diálogo entre o SISNAMA e o Sistema Nacional de Ordenamento Mineral, regulado pela Agência Nacional de Mineração – ANM.
No acidente com a Mina da Vale em Brumadinho, registra-se que haviam laudos técnicos nos autos do processo de licenciamento mineral e ambiental atestando a segurança das barragens. Tais documentos constituem-se serviços técnicos contratados diretamente pelo Empreendedor, sem qualquer contraprova pelo Estado licenciador, da lisura e qualidade dos seus conteúdos.
Nos parece claro a subjetividade à que o CONAMA nº237/97 passou a expor o SISNAMA, ao submeter ao interesse econômico a prerrogativa exclusiva de elaborar os estudos técnicos à análise ambiental dos impactos. A normativa anterior, o CONAMA nº001/86, dispunha que caberia ao Estado contratar tais trabalhos, resguardando assim, os interesses da governança institucional do SISNAMA.
As razões exclusivamente privadas, que nos casos de Mariana e Brumadinho, possuíam forte apelo político-desenvolvimentista e econômico, em detrimento às relações corporativas operacionais e ocupacionais de Saúde e Segurança, nos mostram a importância do Estado e do SISNAMA no exercício constitucional do Controle Ambiental sobre todas as atividades produtivas no Brasil, que prevê além das ações de licenciamento, o monitoramento e fiscalização ambientais.
A economia praticada no ano passado pelo atual Ministério de Meio Ambiente, além de nociva, pois desmobilizou o SISNAMA acreditando que um Estado mínimo proveria o controle ambiental em todo o território nacional, perpetuou ainda o desrespeito com os Estados Federativos e Municípios, ao repassar a eles e às suas estruturas falidas e servidores públicos desmotivados, competências que a União deveria prover ou, no mínimo, num Estado inteligente, garantir recursos.
E os resultados desta economia ambiental no Brasil em 2019 foram e estão divulgados, discutidos e analisados mundialmente: 1) os incêndios florestais na Amazônia, relacionados, culturalmente, à produção de subsistência das populações tradicionais, que, pela falta de tecnologia, buscam fertilizantes nas cinzas, e, pelo fogo, limpar suas capoeiras para produção, somam-se àqueles orquestrados por ONGs e grileiros/madeireiros/agricultores inescrupulosos, em busca de mídia e negócios ilícitos; 2) a incapacidade de resposta rápida e transparente ao derrame irresponsável de óleo bruto no Oceano Atlântico, com prejuízo econômico, social e ambiental ao litoral brasileiro, do Nordeste ao Sudeste, de características semelhantes ao ocorrido em 2010 no Golfo do México, que gerou ao litoral sul estadunidense danos sobre os recursos naturais de US$ 17,2 bilhões (valor orçado pela Universidade Virginia Tech em 2017); e, 3) o fiasco da participação do Brasil no Fórum de Mudanças Climáticas de Madri, antes, uma Nação protagonista, e agora, tratado como “perigo” e “ameaça”.
Ao Brasil que busca pertencer à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE, cabe o conselho de não desativar os Conselhos, ao contrário, fortalece-los.
Afinal, e desculpe, de novo, o trocadilho: quanto vale uma empresa que tira o rio Doce do nome? Haverá compensação suficiente para recuperar as 259 vidas humanas vítimas da barragem e as 11 vidas humanas ainda desaparecidas em Brumadinho? Haverá compensação socioeconômica suficiente aos serviços ambientais exercidos pelos mais de 10.000 km2 (dados do INPE, 2020) de florestas amazônicas desmatadas em 2019?
Que este seja o nosso Dilema 2020: contra o fogo de 2019, nosso desejo do bom combate de trabalhar por um SISNAMA forte e integrado aos demais Sistemas, atuante e protagonista de um novo Pacto Federativo de municípios e estados unidos do Brasil e pelo Brasil.
*Daniel Borges Nava, Geólogo, Analista Ambiental e Professor Doutor em Ciências Ambientais e Sustentabilidade na Amazônia.
