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Neste ano, seis magistrados em todo o país foram punidos com aposentadoria compulsória, a pena mais alta para juizes que são processados em Processos Administrativos Disciplinares (PAD). O dado consta em balanço do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgado nesta sexta-feira (28). Os processos foram abertos por suspeitas de irregularidades praticadas por esses juízes, como possível venda de sentenças e favorecimento indevido. Mais cedo, ao divulgar os dados, o CNJ havia informado que sete magistrados foram aposentados compulsoriamente este ano. A informação foi corrigida pelo órgão, que havia computado no balanço um PAD que resultou em remoção do juiz.
A aposentadoria compulsória é a mais alta pena possível em um processo administrativo. Para perder definitivamente o cargo e as prerrogativas da magistratura, o juiz precisa ser condenado em um processo judicial. Porém, apesar de a aposentadoria ser em caráter punitivo, os juízes condenados com essa pena continuam recebendo parte de seu salário.
De acordo com o CNJ, em 2012 foram punidos, por decisão plenária, dez magistrados. Além dos seis que foram aposentados compulsoriamente, dois outros foram punidos com remoção (transferência obrigatória do juiz para outro local) e outros dois com censura, uma advertência. Além disso, em 2012 foram afastados preventivamente 6 magistrados, enquanto os processos sobre seus casos tramitam.
Segundo o balanço, foram abertas neste ano – e ainda seguem sem conclusão – 11 PADs: duas foram em tribunais de Minas Gerais; duas no Piauí; uma no Rio Grande do Norte; duas no Tocantins; duas no Ceará; e duas no Maranhão.
Atualmente, segundo o CNJ, há 26 processos administrativos disciplinares em curso no CNJ.