O novo Código Florestal promete impactar as construções na orla de Manaus. De acordo com o presidente do Implurb (Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano), Roberto Moita, durante os ajustes do Plano Diretor, o órgão foi pego de surpresa com uma correspondência do Ministério Público Federal, resultado da aprovação do novo documento, informando que o Código Florestal Brasileiro se aplica em áreas urbanas. “A construção civil jamais imaginava que isso teria um impacto tão grande nas cidades, até porque o Código tratava apenas de questões que eram referentes ao mundo agrícola e pecuário”, destacou.
Ele explica que esse simples artigo criou uma APP (Áreas de Preservação Permanente) de 500 metros na orla do Rio Negro. “Isso traz um impacto econômico brutal a cidade, porque toda a orla tem funções econômicas e habitação, mas o Código Florestal apenas abre exceções para construções de utilidade pública”, informou Moita, que revela que o texto foi mais rigoroso com APP dos rios acima de 10 metros. “Eles passaram de 30 para 50 metros, ou seja, isso vai incluir alguns trechos do Mindú e os Franceses”, revelou.
Atualmente o presidente do órgão não sabe mensurar quantos empreendimentos serão afetados, mas isso representa toda a área do comprimento da orla desde o Puraquequara até o encontro com o rio Tarumã. “Eu sempre coloco a pertinência de leis muito restritivas porque elas podem inibir o desenvolvimento e terminar promovendo, sem querer, a ocupação desordenada”, aponta Moita.
Segundo o presidente do Sinduscon-AM (Sindicato da Construção Civil do Amazonas), Eduardo Jorge de Oliveira Lopes, os empresários do setor foram pegos de surpresa com essa informação. “Isso vai prejudicar todos os empreendimentos que deveriam ser construídos na margem do rio até 500 metros, porque as empresas estarão proibidas de dar andamento aos projetos”, disse.
O porta-voz comenta que os empreendimentos que já foram aprovados terão continuidade, sem problema algum, mas os que estão em fase de aprovação enfrentarão problemas. “Iremos acionar a Câmara Brasileira da Indústria da Construção para se manifestar a respeito e acionar o governo federal, além disso, vamos verificar se as outras cidades não atentaram para esse detalhe do Código, porque isso não afeta apenas nós, mas todas as cidades que são cortadas por rios”, adiantou.
Desafios para a Gestão
Com relação ao Plano Diretor, Moita explica que atualmente ele está em fase de ajustes para que no dia 10 de maio seja apresentado aos vereadores da Câmara Municipal de Manaus. “Notamos que o documento anterior não possuía uma redação mais transparente e possuía alguns pontos que não eram pertinentes ao objetivo de um plano diretor, eram coisas relativas ao plano de gestão e propostas políticas”, ressaltou o presidente.
Além disso, outra meta será a desburocratização nas aprovações de projetos. Roberto Moita frisa que atualmente está sendo feito uma mobilização de uma consultoria especializada em análise de processo para conseguir discernir como simplificar o procedimento. A intenção do Implurb é tentar aumentar o uso da ferramenta da web para emissão de certos papéis e automatizar mais o licenciamento para diminuir o grau de dificuldade e o tempo de espera.
Para o presidente do Sinduscon-AM, essa facilidade irá permitir que as obras possam ganhar uma iniciação mais rápida, ao invés de esperar de 6 meses a um ano. “Hoje essa demora que existe impacta bastante o planejamento das empresas”, avalia Oliveira.
Outro desafio que o Implurb terá este ano, além da retirada dos camelôs da área central da cidade, será também a retirada dos quiosques. “Assim que iniciarem as obras na área do Centro os quiosques localizados na Praça da Matriz, Praça Tenreiro Aranha e Praça Adalberto Vale também serão retirados”, frisou Moita.
