A derrubada do projeto de lei que resolve pendências das distribuidoras da Eletrobras deixou o governo surpreso e com poucas alternativas à mão, sendo a mais provável encerrar as operações das empresas do Amazonas e de Alagoas.
O custo para a Eletrobras deve ser de R$ 14 bilhões.
Em reunião realizada na quarta-feira, 17, técnicos avaliaram que não é possível que as garantias que seriam dadas com a aprovação do projeto fossem colocadas em medidas que não precisam ser apreciadas pelo Congresso, como decreto. Com a rejeição da proposta, seria preciso enviar outro projeto, mas o momento político é desfavorável. Resta ao governo torcer para que haja interessados no leilão da Amazonas Energia, marcado para o próximo dia 25.
Outro desafio discutido pelos técnicos e ainda sem resposta é a manutenção das empresas em 2019. O período de prestação temporária de serviços pela Eletrobras se encerra em 31 de dezembro deste ano e não é possível doar os contratos de concessão para a empresa, que já manifestou, em 2016, o desejo de não continuar a operar no setor de distribuição. Além da Amazonas Energia, o problema afeta também a Ceal (Alagoas), cuja venda está suspensa em razão de uma disputa no Supremo Tribunal Federal (STF) entre União e governo estadual, e a CEA (Amapá), que também está sob gestão da Eletrobras.
Desde julho de 2016, as distribuidoras contam com recursos de empréstimos subsidiados, bancados por consumidores de todo o País através de taxas cobradas pela conta de luz. Esses empréstimos se encerram em 2018. Fontes estimam que a Amazonas Energia, sozinha, precise de algo entre R$ 4 bilhões e R$ 5 bilhões anuais, que não estão previstos no Orçamento do ano que vem.
Para os técnicos, é remota a hipótese de cancelar e reverter os leilões de privatização já feitos. Antes de o projeto ser analisado pelo Senado, quatro das seis distribuidoras da Eletrobras já haviam sido vendidas: a do Piauí (Cepisa), a do Acre (Eletroacre), a de Rondônia (Ceron) e a de Roraima.
Oliveira
Falando em Roraima, a Oliveira Energia, uma das empresas que adquiriu a distribuidora da Eletrobras nesse Estado, tem interesse em comprar também a unidade de distribuição da estatal no Amazonas, disseram duas fontes com conhecimento do assunto nesta quinta-feira.
Mas a Oliveira Energia avalia que, para o interesse no ativo se manter, seriam necessárias mudanças em alguns termos do edital do leilão após o Senado rejeitar nesta semana um projeto de lei que tratava da privatização de distribuidoras.
“Ficou confuso depois da decisão do Senado. Depende do cenário que vai vir do governo sobre mudanças nas regras. Estamos no aguardo. Precisaria ter mudança no edital do leilão, é o que deve acontecer”, afirmou uma fonte próxima das negociações.
A fonte, que pediu para ficar no anonimato, acrescentou não ter conhecimento de que esteja em curso qualquer mudança no edital.
“Tem um grupo de investidores, do qual participa a Oliveira Energia, que está interessado. A recomendação é aguardar a clarear as condições”, acrescentou a pessoa, que não detalhou quais mudanças seriam necessárias no edital.
O projeto de lei que tratava, entre outros assuntos, das distribuidoras, era importante para solucionar passivos das unidades da Eletrobras junto a fundos do setor elétrico. Como a unidade do Amazonas é a mais deficitária das distribuidoras, acumulando prejuízos bilionários, o PL era visto como fundamental para aumentar o interesse na unidade.
O Ministério do Planejamento alertou nesta semana que, se a venda da distribuidora não ocorrer, o caminho natural é a dissolução da companhia, o que pode gerar custos de mais de 13 bilhões de reais para a Eletrobras.
A Eletrobras já vendeu quatro distribuidoras neste ano. Além da unidade do Amazonas, falta vender a de Alagoas, cuja privatização está suspensa por uma decisão liminar do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF) após ação do governo alagoano.
