A proposta do Orçamento Geral da União de 2012, enviada ontem ao Congresso Nacional, prevê investimentos recordes de R$ 165,3 bilhões. O montante é 8,3% maior que o disponível neste ano e foi divulgado ontem à tarde pelo Ministério do Planejamento. Desse total, R$ 58,5 bilhões vêm do Orçamento Fiscal e da Seguridade e R$ 106,8 bilhões vêm do orçamento das estatais.
A meta de inflação oficial pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) ficou em 4,8%. O valor é maior que o centro da meta de inflação, que é 4,5%.
O Orçamento prevê ainda crescimento de 5% do PIB (Produto Interno Bruto), taxa de câmbio média de R$ 1,64 e taxa de juros Selic de 12,5% ao ano. A massa salarial nominal deverá crescer 9,8% no próximo ano.
Salário mínimo
O salário mínimo, como divulgado pela manhã pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, será R$ 619,21. Esse aumento corresponde ao crescimento de 7,5% no PIB de 2010 mais a inflação prevista pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
PAC
O projeto de Lei Orçamentária Anual de 2012 prevê um total de R$ 111,3 bilhões para as obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Deste montante, R$ 42,5 bilhões são do orçamento fiscal e R$ 68,7 bilhões serão aplicados pelas empresas estatais em obras do programa.
Dos recursos do orçamento fiscal, R$ 16,8 bilhões serão destinados à área de infraestrutura logística, em obras de construção e manutenção de rodovias, portos, aeroporto e ferrovias. Para obras do setor de energia, estão destinados R$ 424 milhões e, para infraestrutura social e urbana, como saneamento, habitação e irrigação, R$ 25,3 bilhões.
Para os grandes eventos esportivos, como a Copa do Mundo de 2014, os Jogos Olímpicos e as Paraolimpíadas de 2016, o orçamento prevê gastos de R$ 1,82 bilhão, divididos entre as pastas do Esporte, da Justiça e do Turismo. Já o Projeto de Lei do Plano Plurianual para o período de 2012-2015 prevê investimentos de R$ 1,2 trilhões na área de infraestrutura. As ações foram divididas em 15 programas temáticos, nos setores de energia elétrica, aviação civil, combustíveis, moradia e mobilidade urbana, além de transporte rodoviário, ferroviário, hidroviário e marítimo.
Área social
O PPA (Projeto de Lei do Plano Plurianual) para o período de 2012-2015, prevê despesas de R$ 5,4 trilhões. O valor é 38% maior que o projeto anterior, que será finalizado este ano (2008-2011). O PPA traz a programação orçamentária de despesas do governo, em todas as áreas, para os três anos finais do mandato presidencial em vigor e o primeiro ano do mandato seguinte.
Os recursos provenientes do orçamento fiscal e da seguridade social correspondem a 68,2% do valor programado, somando R$ 3,7 trilhões. Valores extra-orçamentários (renúncia fiscal e parcerias com o setor privado, por exemplo) correspondem a R$ 1,4 trilhão (25%), enquanto os recursos destinados a investimentos das estatais somam R$ 370 bilhões, o que equivale a 7% do total.
Programas destinados à área social vão ter o maior volume de recursos, somando R$ 2,6 trilhões.
