Bacharéis em direito, os deputados estaduais Luiz Castro (PPS) e Marcelo Ramos (PSB) reagiram à tentativa de redução dos poderes do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) por conta de ação interposta pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) junto ao STF (Supremo Tribunal Federal). “Os maus juízes devem ser defenestrados”, salienta Castro, para quem o CNJ representa, hoje, o maior avanço no contexto jurídico brasileiro, tornando o Poder Judiciário transparente e mais eficiente.
Para Luiz Castro, a AMB se equivoca ao tentar limitar o CNJ e explica que o órgão é fundamental para estimular o espírito de autocrítica da Justiça e conferir maior dinamismo às decisões judiciais. Segundo ele, a AMB “peca pelo corporativismo” e se disse solidário à ministra Eliana Calmon que, em entrevista à revista VEJA, apontou, dentre outras coisas, a presença da política no processo de escolha de novos ministros para os tribunais superiores. “Ela alertou sobre a existência de juízes corruptos, pois em todas as instituições há pessoas infelizmente contaminadas pelo vírus da corrupção”, afirma.
Castro entende que, em vez de atacar o CNJ, a Associação dos Magistrados “deveria ser solidária com os juízes honestos e não querer tapar o sol com a peneira tentando fazer o país acreditar que todos os juízes do país são inatacáveis”. Dispara Castro que “não há um criminoso pior do que um juiz que vende uma sentença, esse é um criminoso mais perigoso do que um traficante de drogas, porque vende a esperança da sociedade na justiça”. Assentindo com a posição de Eliana Calmon, “que excetua os bons juízes, atacando os maus”, Castro observa que “juiz corrupto, inclusive, deveria compartilhar cela comum, e a ministra se coloca contra os maus juízes”.
Também crítico à posição assumida pela AMB contra o CNJ, o deputado Marcelo Ramos destaca: “Juiz probo, juiz honesto, que cumpre com suas obrigações, esse juiz não deve temer o CNJ”. Na opinião do parlamentar, o CNJ é importante para o controle da magistratura, um critério que, segundo avaliou, deve ser estendido também para o parlamento e os ministérios públicos. “Julgar que as corregedorias dos tribunais são capazes e têm a independência necessária para tomar medidas firmes, é ignorar o corporativimo que, aliás, existe dentro de qualquer poder”, analisa.
Marcelo desqualifica a ação da AMB no âmbito do STF explicando que a ação objetiva claramente enfraquecer o CNJ, que, na realidade, “precisa é ser fortalecido porque representa o resgate da imagem da magistratura, valorizando os bons profissionais que, repito, não têm medo do CNJ, e punindo aqueles que não cumprem seus deveres funcionais, seja por questões éticas, seja por questões comportamentais”
Para Luiz Castro e Marcelo Ramos será lamentável se o STF convalidar esta semana a ação impetrada pela AMB, reduzindo os poderes do CNJ, que perderá a atribuição de investigar e punir magistrados antes que eles sejam processados pelas corregedorias dos tribunais locais. Isso incentivaria o corporativismo nos tribunais, já que muitos magistrados ficam desconfortáveis para julgar os colegas.
“Redução de poderes do CNJ seria retrocesso”, alerta Praciano
O Coordenador da Frente Parlamentar Mista de Combate a Corrupção, deputado Francisco Praciano (PT-AM), defendeu no plenário da Câmara, a manutenção da prerrogativa do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) de continuar julgando e punindo juízes. Segundo o parlamentar, a redução de poderes do CNJ seria um retrocesso para o país.
“Acabar com essa função seria muito prejudicial ao país e à sociedade. A criação do CNJ foi um grito da sociedade que o Congresso ouviu e respondeu ao criar essa instituição. Se nós parlamentares temos que prestar contas e somos julgados pela população de quatro em quatro anos, com os juízes isso ocorre em relação ao CNJ”, defendeu.
O STF (Supremo Tribunal Federal) encerrou a sessão na semana passada sem julgar o alcance do poder do CNJ de punir e fiscalizar juízes, que estava na pauta do dia 28 de setembro.
O CNJ, criado para fazer o controle e garantir a transparência do trabalho dos magistrados, teve sua competência contestada pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros).
De acordo com o deputado Praciano, retirar esse poder do CNJ e deixá-lo tão somente com as funções de cuidar das finanças e assuntos administrativos referentes ao Judiciário, significa acabar com o órgão. Segundo ele, para cuidar desses assuntos, qualquer consultor ou empresa especializada poderia ser contratada.
“Raramente as corregedorias no Brasil cassam ou julgam juízes. Espero que o STF não reduza os poderes do CNJ, pois esta instituição representa a sociedade. Se isso ocorrer, nós vamos apresentar uma proposta de emenda a Constituição recuperando essa função do CNJ e deixando bem claro no texto constitucional o papel do órgão”, alertou.
