Pacote do governo para a indústria também eleva outros impostos no país

O pacote de estímulo à indústria anunciado na semana passada pela presidente Dilma Rousseff corta impostos de um lado e aumenta a carga tributária de outro. Ao limitar o abatimento do gasto com a compra de insumos importados que as empresas podem fazer no pagamento de Imposto de Renda e na CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), acabou criando um mecanismo que vai pesar no bolso das companhias.
O aumento da carga tributária é reconhecido por oito ministros, entre eles o da Fazenda, Guido Mantega, que assinam a exposição de motivos da Medida Provisória 563, que estabeleceu algumas das ações do pacote para a indústria. A Receita Federal informou que “não previu o número de empresas nem que a medida possa gerar aumento de arrecadação”. Segundo o Fisco, “a matéria foi acordada com a iniciativa privada”.
Apesar de a Receita afirmar que não previu mais arrecadação, a explicação dos ministros sobre a MP é clara: “Como algumas das alterações introduzidas pelos artigos 38 e 40 da medida provisória podem implicar aumento do tributo, em atenção ao princípio da anterioridade foi estabelecido que a produção de efeitos ocorreria em 2013”.
Em linhas gerais, a Receita criou regras para uniformizar o cálculo para gastos com insumos adquiridos no exterior e definiu na MP o porcentual máximo de abatimento sobre o lucro das empresas, que será tributado. Se antes a companhia pagava imposto sobre o preço do insumo importado, agora precisa calcular o valor desse insumo no produto final e só então apurar o tributo devido ao governo.
As mudanças afetam operações comerciais ou financeiras entre empresas ou pessoas físicas coligadas, além de trocas via “trading companies”, as empresas especializadas em importação e exportação. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, as importações via trading cresceram 399% desde 2005, somando US$ 6 bilhões no ano passado.