Amazonas ganha benefícios como a regularização fundiária e o serviço de defensor popular
A regularização fundiária, registro de imóveis e a educação em direitos do cidadão são iniciativas que o governo do Estado por meio a DPE/AM (Defensoria Pública do Estado do Amazonas) passa a promover. São ações de reintegração e manutenção de posse com emissão imediata de documento definitivo expedido em Cartório, por exemplo, estar prevista para iniciar no bairro Redenção, zona Centro-Oeste de Manaus e na Região Metropolitana de Manaus. Além da criação da figura do defensor popular, -um cidadão comum qualificado pela Escola Superior da Defensoria Pública com conhecimento para reivindicar os direitos comuns, em nome de uma localidade ou comunidade-, novos cursos estão previstos para 2015.
De acordo com o defensor público Carlos Alberto Almeida Filho, as parcerias entre a Anoreg/AM (Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas) e a Aleam (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas), respectivamente, são de fundamental importância para a realização dessas ações de cidadania. De forma pioneira a DPE/AM dará condições para a população solucionar seus problemas, principalmente os que demandem a posse da terra ou o registro de imóveis. “São problemas de toda a natureza que incluem conflitos pela posse de terras, que poderiam ter sido solucionados com uma simples conversa entre as partes”, informou.
O defensor público informou em primeira mão que o bairro Redenção, zona Centro-Oeste de Manaus, será o primeiro a receber as ações de regularização fundiária. Cerca de oito mil imóveis receberão o Registro de Imóvel e poderão realizar financiamentos para construção ou reforma. “Desde setembro de 2013, já definindo um bairro para regularização, que é a Redenção, onde oito mil famílias serão beneficiadas. O problema todo é que a solução não é simples, ela não depende de uma única instituição”, avaliou Almeida.
Com a regularização fundiária nas áreas urbanas já ocupadas, esses moradores poderão, inclusive, conseguir financiamento para a construção de seus imóveis, o que também implica em um avanço econômico para o Estado. O defensor público, explicou que hoje já se faz regularização fundiária tanto rural como urbana, e que esse modelo irá trazer muitos benefícios à população, levando cidadania ao morador que terá o documento de propriedade daquele bem, que servirá de garantia para ele e sua família. “É uma forma de garantir que todos esses imóveis em Manaus sejam registrados, gerando inclusive renda ao município, através do cadastro no IPTU, além de a pessoa passar a ter cidadania sendo proprietária do que é seu por direito”, ressaltou Almeida.
Segundo o presidente da Anoreg/AM, Marcelo Lima Filho, a perspectiva dos Cartórios de Registro de Imóveis é que Manaus possa avançar na regularização de imóveis. Hoje a capital amazonense possui cerca de 300 mil matrículas para uma população de dois milhões de habitantes, fruto da ocupação desordenada da cidade. “Manaus é uma as piores capitais em termos de títulos qualificados a registro. Significa que Manaus cresceu de forma desordenada no entorno do Centro Histórico”, relatou.
Ainda segundo Lima Filho, depois de 20 a 40 anos essas ocupações estão consolidadas em Manaus. Mas se a pessoa que possui apenas o documento de posse do terreno ou imóvel quiser ter acesso a crédito, financiar a construção ou reforma da sua casa, ela estará impedida por não tem o título, documento essencial exigido pelos agentes financeiros.
O poder público através do governo do Estado e da Prefeitura de Manaus, nos últimos 10 anos, firmou convênios com os cartórios, e a DPE/AM se engajou nesse processo para promover a regularização fundiária titular. “O que hoje já é consolidado como um bem daquele hipossuficiente. É um trabalho árduo, difícil de ser feito, mas é necessário. Manaus é a única capital que tem esse cenário de informalidade registrado”, informou o presidente da Anoreg/AM.
O titular da Anoreg/AM, no uso de suas atribuições, fez questão de tranquilizar a população manauara, de que o direito adquirido pelo tempo de uso do imóvel está garantido pela lei do usucapião urbano. “É interessante esclarecer que o direito individual de ninguém está sendo ameaçado pelo trabalho de regularização. São áreas que não estão sobre litígio. Não tem ninguém questionando a propriedade”, ratificou Marcelo Lima Filho.
Tanair Maria
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