A Sect-AM (Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia) e a Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus) realizaram uma visita ao CBA (Centro de Biotecnologia da Amazônia) na manhã de ontem. O objetivo da reunião era sensibilizar parlamentares sobre as negociações com o governo federal acerca da definição de sua identidade jurídica.
Na ocasião, oito parlamentares (entre eles, sete deputados estaduais e um federal) tiveram a oportunidade de conhecer melhor as atividades desenvolvidas no espaço e discutir sobre o futuro do centro.
A principal finalidade do CBA é promover a inovação tecnológica de produtos baseados na exploração sustentável da biodiversidade amazônica. Embora as metas do centro estejam bem definidas, o superintendente da Suframa, Thomaz Nogueira, conta que há um impasse que enfraquece a possibilidade de novas pesquisas e financiamentos. “Embora completemos uma década este ano, ainda não há personalidade jurídica.“
Isso significa que, apesar de todas as pesquisas desenvolvidas e serviços prestados, o CBA não é ligado oficialmente a nenhum ministério e nem tem caráter oficial de empresa privada, pública ou fundação. Atualmente, o centro está atrelado à Suframa e 72% de seu orçamento provêm da Zona Franca.
Ainda segundo o superintendente, o processo de negociação está caminhando a passos longos. Nogueira espera ter uma posição do governo federal ainda no primeiro semestre deste ano sobre a identidade jurídica do centro. No entanto, levanta a importância de sensibilizar mais parlamentares na mobilização das negociações. “Já estamos há uma década enfrentando essa barreira e quanto mais pessoas abraçarem o movimento, mas rápido obteremos resultados”, diz.
Com 189 colaboradores, Nogueira destaca que a maioria deste quadro é composto por bolsistas. “Por isso, já perdemos grandes pesquisadores! Um profissional que se dedica ao doutorado merece reconhecimento no mercado”, lamenta.
O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da ALE-AM (Assembleia Legislativa do Estado), o deputado estadual José Ricardo, alertou para a necessidade de ampliar o conhecimento que se tem sobre o centro. “A sociedade precisa saber do papel desenvolvido pelo CBA para a pesquisa”, diz. Deste modo, a defesa deixa de ser apenas dos políticos e passa para um âmbito social.
Outros três membros da comissão de C&T estiveram presentes durante a visita, os deputados estaduais Marcelo Ramos, Abdala Fraxe e Chico Preto. Segundo Ricardo, a comissão pretende agendar uma audiência na Assembleia no próximo mês para dar continuidade à discussão.
Além deles, o presidente da Comissão do Meio Ambiente, o deputado estadual Luiz Castro, e os deputados Sidney Leite Conceição Sampaio e Carlos Souza também estiveram no centro.
Indefinição jurídica atrasa desenvolvimento
O presidente do Consecti (Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I) Odenildo Sena, enviou uma carta no final de 2011 questionando sobre quando, enfim, o Centro de Biotecnologia da Amazônia teria definida sua identidade jurídica. Os três ministérios que receberam o documento foram: MCTI (Ciência, Tecnologia e Inovação), MMA (Meio Ambiente) e Mdic (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior).
Ainda em dezembro passado foi criada uma comissão para reorganizar o CBA. O escolhido para coordenar a ação foi o secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do MCTI, Carlos Nobre.
Este ano, já é a segunda vez que o titular da pasta de C&T do Estado, Odenildo Sena, visita o centro e tenta sensibilizar parlamentares e apresentar subsídios para que mais pessoas tomem conhecimento sobre o problema enfrentado pelo Centro de Biotecnologia da Amazônia.
Mais divulgação
O impasse institucional sobre o CBA persiste desde a sua criação, mas a administração de Thomaz Nogueira sinaliza um novo olhar sobre a instituição. A afirmação é do deputado Luiz Castro (PPS), que defende uma maior divulgação do portfólio de pesquisas e projetos desenvolvidos como forma de ampliar o apoio ao centro. “Mesmo respeitando a confidencialidade é possível aumentar a interação com a sociedade”, disse. O deputado também avalia a necessidade do governo do Estado e a Suframa trabalharem em conjunto na definição de uma política industrial alternativa com foco na biodiversidade, valorizando o trabalho em execução no CBA.
