Os 6 mil trabalhadores das empresas do setor de mídias virgens (CDs, DVDs e Blue Ray) do Polo Industrial de Manaus podem perder seus empregos caso seja aprovado o Projeto da Emenda Constitucional Nº 98/2007, também chamado de PEC da Música. É o que garante a direção do Sindicato dos Meios Magnéticos e Fotográficos do Amazonas que está se articulando juntamente com outras entidades de classe como a Fieam e o Cieam para brecar o projeto ou pelo menos fazer algumas modificações.
Entre os oposicionistas ao projeto pelo Amazonas, estão os deputados Marcelo Serafim (PSB), e Vanessa Grazziotin (PCdoB), que entendem o PEC como prejudicial à ZFM (Zona Franca de Manaus). Ambos têm um encontro marcado com o relator da PEC, José Otávio Germano (PP-RS), visando alterações que, segundo eles, protejam os interesses do modelo de desenvolvimento econômico. A perspectiva é que a reunião aconteça na próxima semana.
A deputada Vanessa Grazziotin apresentou requerimento para ouvir técnicos do Ministério da Fazenda sobre os custos de produção dos CDs e DVDs. Segundo ela, a aprovação da PEC vai tirar postos de trabalho na ZFM, que já tem isenção para a fabricação dos CDs e DVDs.
Para Grazziotin, se aprovada, a proposta vai fazer com que a indústria dos CDs e DVDs migre da Zona Franca de Manaus para regiões mais ricas do país. Ela argumenta ainda que a PEC 98/07 não combate a pirataria.
Ultimamente toda a bancada amazonense resolveu comprar essa briga, além do governador Eduardo Braga (PMDB) e o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento (PR), que estão se articulando com seus respectivos partidos em Brasília, visando brecar a aprovação da PEC, que estabelece imunidade tributária para a produção de fonogramas e videofonogramas de música brasileira.
Se essa situação não for revertida, as empresas fabricantes dos meios magnéticos do Amazonas apontam que por ser imune, as mídias acabariam não sendo simplesmente levadas para outras regiões brasileiras, mas também e principalmente para outros países, como a China, onde os custos seriam significativamente bem menores.
Reserva de mercado
O presidente do Sindicato dos Meios Magnéticos e Fotográficos do Amazonas, Amauri Carlos Blanco, disse que não seria possível aplicar imunidade somente às mídias nacionais, pois acordos e regras de mercados vigentes impedem que se faça reserva de mercado. Diante dessa possibilidade de trazer produtos prontos, ele afirma que a pirataria estaria definitivamente legalizada, pois não teria mais como controlar. “Nem tributariamente –já que imune– nem dos direitos autorais, do intérprete, e por aí adiante”, disse.
Na opinião de Amauri Blanco, se houver imunidade tributária, haverá isenção do II (Imposto de Importação) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Diante disso, avaliou, será mais ‘interessante” trazer tudo pronto para o mercado local de outros países, a exemplo da China, onde os custos –tiragem, produtividade, mão-de-obra e tributos- são menores. “Além dos salários serem baixos, os custos de produção também são, o que faz com que os produtos chineses sejam comercializados com preços bem abaixo do fabricado no Brasil”, explicou.
Segundo Blanco, os custos de produção no país e por consequência na ZFM incluem uma gama de responsabilidades por parte dos fabricantes que envolvem salários, alimentação, transporte, seguro de vida e em grupo, assistência médica, cesta, entre outros. Diante desse arsenal de compromissos fica difícil concorrer com os produtos asiáticos.
Na opinião do presidente do Sindicato dos fabricantes dos Meios Magnéticos a MP não prejudica 6.000 famílias apenas, mas 18 mil pessoas que dependem do salário desses trabalhadores –considerando três membros por família–, afora os empregos indiretos, levando em conta os serviços de transporte, alimentação e segurança patrimonial.
O diretor-geral da Sony DADC, Jorge Magalhães, também garante que a PEC como está o texto atual, prejudica o setor no PIM e sugere que sejam feitas modificações como por exemplo: que a manufatura e a distribuição desses produtos para todo o Brasil seja feitas a partir da ZFM. “Se for feita essa ressalva no texto do relatório não seremos prejudicados”, disse.
Segundo Magalhães, a expectativa dos fabricantes locais é que a bancada consiga esse feito junto ao relator. “Nosso sindicato, assim como as entidades de classe do PIM –Cieam, Fieam, Sinaees, Abraciclo, Sindicato dos Plásticos e o Relojoeiro– estão alinhados com os deputados e senadores pelo Amazonas”, informou, ressaltando que as maiores fabricantes dos meios magnéticos do PIM como a Videolar, Sonopress, Novodisc, Microservice e a Sony DADC estão unindo forças no combate à PEC da Música.
Aprovação do projeto estimularia pirataria
As empresas do setor também admitem ainda que a PEC estimulará a pirataria no país que hoje representa 70% desse mercado. Amauri Blanco explicou que a pirataria no setor é mais intensa no país em relação ao que entra. Ou seja, os CD-Rom e DVD-Rom oriundos do Paraguai, por exemplo, e subfaturados chegam no Brasil com preço bem menor em relação aos fabricados no mercado interno. “São esses produtos que abastecem a pirataria”, informou, lembrando que as empresas do PIM fabricam produtos originais, cujos artistas recebem os direitos autorais. “Os piratas trabalham sem estrutura alguma. “Numa pequena sala com um computador, algumas torres e disco gravável”, completou.
Para compensar as perdas, diante do avanço da pirataria as empresas do polo de Manaus otimizaram e verticalizaram suas produções, para se manterem atuantes. De acordo com o sindicato, nos últimos dez anos esse mercado encolheu drasticamente, inclusive em número de empregados.
Blanco disse não entender como os músicos estão defendendo a MP, porque as empresas fabricantes pagando os tributos e os direitos autorais dos mesmos já estão sendo sacrificados imagine se houver imunidade tributária. “Como eles irão receber seus direitos se as empresas do setor quebrarem ou mudarem de foco”, questionou.
Ganhar tempo
José Otávio Germano iria ler seu relatório no dia 14 de abril de 2009, às 14h, mas a leitura foi suspensa devido ao início da Ordem do Dia no plenário da Câmara. Vale destacar que, o relatório não foi lido devido a uma “manobra” dos deputados Marcelo Serafim e Vanessa Grazziotin para ganhar tempo. Com a interrupção da leitura do relatório, novos prazos são contados para que a comissão especial vote a PEC.
Entre os defensores do projeto estão os deputados Chico Alencar (PSOL-RJ), Décio Lima (PT-SC), José Otávio Germando (PP/RS) e Otávio Leite (PSDB-RJ), que entendem o PEC como um incentivo à cultura.
O presidente da Comissão Especial de Fonogramas e Videofonogramas Musicais, que examina a PEC 98/07, deputado Décio Lima (PT-SC), aprovou a realização de outras audiências públicas para debater a isenção de impostos sobre a produção de CDs e DVDs nacionais, como prevê a proposta. Porém, ele ainda vai decidir se essas audiências serão feitas antes ou depois da leitura do parecer do relator. A decisão sairá depois que ouvir os demais integrantes da comissão e de acordo com o Regimento Interno da Câmara.
O deputado Otavio Leite concordou em ouvir outros setores interessados no assunto. Ele defende que a proposta é boa, importante e necessária porque combate a pirataria. Muito mais importante que isso, diz ele, ela defende a cultura nacional. “A gente não pode ficar à mercê de uma visão distorcida do que seja o conteúdo da proposta”, disse, ressaltando que Otávio Germano teria dito que Manaus tem isenção para produzir os CDs e DVDs, mas não tem gravadoras, isenção para o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), nem novos CDs sendo lançados.
Justificativas gerais
A PEC 98/07, diz o texto, visa acabar com o excessivo peso dos impostos e a complicada burocracia associada ao pagamento destes tributos na comercialização da música, tanto no formato físico como digital. Visa também corrigir uma perversa assimetria tributária gerada pelo modelo de negócios atual, que prejudica os pequenos produtores e atenta contra a diversidade cultural da música no Brasil.
Esta PEC impede imunidade tributária aos fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os seus suportes materiais ou arquivos digitais. Os produtos estrangeiros, licenciados de outros países, não receberão o benefício.
A justificativa dos defensores da PEC é de que incentivos fiscais contribuíram para que o Brasil se tornasse um dos três países de maior produção de música nativa no mundo, precedido apenas pelos EUA e a Inglaterra. Tais incentivos atraíram investimentos internacionais para a música brasileira e permitiram o desenvolvimento de uma indústria pujante, geradora de centenas de milhares de empregos formando uma cadeia produtiva bem remunerada, além de proporcionar aos mais diversos segmentos sociais uma equalização socioeconômica ímpar, posto que talento não procura berço e que, a despeito do nível social ou acadêmico de seus criadores, a produção de música gravada proporcionou sucesso e ascensão social a uma enorme diversidade de brasileiros.
Essa indústria, hoje diversificada com a presença de todas as multinacionais do disco, centenas de gravadoras independentes e milhares de artistas auto-produtores vem, desde então, gerando um patrimônio intelectual para o país de inestimável valor e representatividade cultural, além de desenvolver um manancial inesgotável de divisas para o Brasil.
