De acordo com análise dos parlamentares que compõem a bancada oposicionista na Assembleia Legislativa, não há mais tempo para que o presidente da Casa, deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD), consiga emplacar a PEC (Projeto de Emenda Constitucional) que permitiria sua reeleição para mais um biênio no comando da Aleam.
Para os deputados Marcelo Ramos (PSB) e José Ricardo (PT), o tempo é exíguo demais para Nicolau tentar levar a PEC à votação no plenário Ruy Araujo neste mês de dezembro, cumprindo todo o processo de tramitação determinado pelo Regimento Interno do Parlamento Estadual.
“Em primeiro lugar, não existe PEC tratando de reeleição no âmbito do Poder Legislativo do Estado, não há nada protocolado nesse sentido”, declarou Marcelo ao Jornal do Commercio. Ele explica que, se o projeto for encaminhado à CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), esta não teria prazo para emitir parecer técnico sobre a admissibilidade jurídica da matéria.
Ainda que a CCJR emita rapidamente parecer, conferindo celeridade à PEC, o Regimento Interno da Aleam, segundo o líder socialista, determina que seja formada uma Comissão Especial de parlamentares para analisar a matéria. O passo seguinte, à luz do RI, seria a Comissão Especial emitir seu parecer e enviar a PEC ao plenário, onde ela teria que constar na pauta de votação durante cinco dias.
“Constando em pauta, a PEC seria votada em dois turnos, conforme o nosso Regimento, valendo ressaltar que entre um turno e outro teria que existir um intervalo de cinco dias. Esse seria e será o rito normal e legal de tramitação da PEC se ela for protocolada por quem estiver interessado”, destaca Marcelo.
Concordando com o líder socialista, o deputado José Ricardo Wendling (PT), em entrevista a uma emissora de rádio, na manhã de sexta-feira (30), disse desconhecer a PEC de Nicolau e afirmou não acreditar na possibilidade de reeleição do atual mandatário da Aleam. Tanto Wendling quanto Marcelo Ramos se dizem radicalmente contrários ao instituto da reeleição, defendendo o princípio da rotatividade na presidência do Legislativo Estadual.
OMAR
Embora tenha negado várias vezes sua interferência no processo eleitoral da Aleam, o governador Omar Aziz (PSD) deve ser decisivo para a definição da disputa. Um parlamentar situacionista, que não quis se identificar, revelou ao JC que Omar tem conversado individualmente com cada membro da bancada que apoia o governo do Estado no Legislativo, pregando a união.
O governador não quer o acirramento de ânimos e, por isso, apela aos parlamentares em favor do consenso. Até o momento, os deputados Marcos Rotta (PMDB), Vicente Lopes (PMDB), Marco Antônio Chico Preto (PSD) e Josué Neto (PSD) manifestaram pretensão de dirigir a Aleam no próximo biênio. O presidente da CCJR, deputado Belarmino Lins (PMDB), três vezes mandatário da Casa, corre por fora e faz parte de uma corrente de 14 parlamentares que teriam assinado nos bastidores um “Protocolo de Compromisso” contra a reeleição para os membros da Mesa Diretora do Poder Legislativo.
