PEC prevê R$ 100 mi para professores

O deputado estadual José Ricardo Wendling (PT) protocolou nesta terça-feira (17) proposta de emenda à Constituição (PEC) do Estado, que propõe a destinação de 60% das receitas estaduais oriundas dos royalties do petróleo para a remuneração e capacitação dos profissionais da educação. Com a promulgação da lei federal 12.858/2013 (Lei dos Royalties), o Amazonas deve receber em 2013, R$ 224,2 milhões provenientes da partilha dos royalties.
Com a lei, tanto o Estado quanto os municípios terão muito mais recursos para investir na educação. Em 2011, o Amazonas recebeu R$ 37,4 milhões em royalties. Este ano, com a nova lei, o valor saltará para R$ 224,2. Desse total, R$ 168,1 milhões (75%) devem ser destinados a educação. No entanto, a lei não especifica o tipo de investimento. Pela PEC de Wendling, R$ 100,8 milhões (60%) desse dinheiro seria aplicado apenas em remuneração.
Os recursos seriam aplicados em reajuste salarial, implantação da HTP (Hora de Trabalho Pedagógica) e pagamento de plano de saúde, auxílio-alimentação e vale-transporte. “Esse percentual deve garantir mais benefícios aos professores. Caso contrário, os governantes poderão utilizá-lo 100% para obras. Mas a qualidade da educação passa pelos profissionais”, declarou Wendling.
Para o parlamentar, é preciso garantir que os recursos provenientes dos royalties melhorem os baixos indicadores da qualidade da educação no Amazonas. “Para isso, precisamos investir mais nos profissionais e a sociedade pode e deve participar, cobrando a correta destinação desses recursos”, disse ele, referindo-se ao triste indicador da CGU (Controladoria Geral da União) que aponta que 73% dos recursos que vão para a educação e para a saúde são desviados por conta da má gestão e da corrupção.
José Ricardo elogiou a decisão da presidente Dilma em sancionar, sem qualquer veto, a proposta aprovada pelo Congresso Nacional que destinará, ainda este ano, 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para melhorar a saúde. “A presidente defendia 100% desses royalties para a educação, o que seria muito bom. Mas o Congresso decidiu reduzir para investir ainda na saúde, que também necessita de mais recursos”, declarou, informando que em dez anos esses recursos do petróleo somarão R$ 112 bilhões para a educação e para a saúde.
A proposta do parlamentar contou com assinaturas de 12 deputados estaduais.
São eles: José Ricardo, Adjuto Afonso (PP), Cabo Maciel (PR), Conceição Sampaio (PP), Luiz Castro (PPS), Marcelo Ramos (PSB), Chico Preto (PSD), Marcos Rota (PMDB), Tony Medeiros (PSL), Vera Lúcia Castelo Branco (PTB), Vicente Lopes (PMDB) e Wilson Lisboa (PCdoB).