Vinculação de incentivo fiscal ao PIB é criticada

A nova investida do PSDB contra o modelo Zona Franca de Manaus sobre a questão do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) levou o deputado estadual Marcelo Ramos (PSB) a tratar o tema no plenário da Aleam (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas), na manhã desta terça-feira (17).
Desta vez os Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste liderados pelo governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), se uniram contra a proposta de reforma que tramita no Congresso Nacional, que cria três alíquotas interestaduais de ICMS, 4%, 7% e 12% até 2018. Os governadores desses Estados vão se reunir hoje em Brasília, com suas respectivas bancadas, para propor que a política de incentivo fiscal passe a ser vinculada ao PIB (Produto Interno Bruto) de cada Estado.
Com isso, Marcelo Ramos disse que os Estados com menor PIB (Produto Interno Bruto) passam a ter uma flexibilidade maior no que diz respeito aos incentivos fiscais, diferente do Amazonas que possui o 14º PIB do país, por conta do PIM (Polo Industrial de Manaus). “Essa proposta inviabiliza a presença e a manutenção das indústrias que hoje estão consolidadas em Manaus por contas dos incentivos fiscais da ZFM”, disse.
Segundo o deputado, a tese que pode até numa vista superficial parecer razoável, de garantir maiores incentivos para quem tem o menor PIB, ignora os fundamentos da ZFM, criada no início do período militar sob uma lógica geopolítica de ocupar a região e adensar do ponto de vista populacional essa região que tem um papel estratégico na manutenção da unidade nacional. “Com o passar do tempo o PIM agregou uma nova característica que é a preservação ambiental, modelo responsável por termos 98% da floresta em pé”, afirmou.
Para Ramos, “a tese do ponto de vista econômico tende a ser ridícula porque é obvio que se hoje o Amazonas é o 14º PIB com o PIM, sem ele certamente será o último PIB”, afirmou. “É uma proposta esdrúxula, ante a proposta do governo federal, em andamento, que é ruim, mas menos danosa do que essa”, frisou.
Os deputados José Ricardo (PT) e Marco Antonio Chico Preto (PSD), também se pronunciaram contra a medida, por considerarem que a redução de incentivos fiscais da ZFM prejudica esse Estado. Os deputados cobraram um posicionamento da bancada federal do Amazonas no Congresso.