Petistas acionam a Justiça para manter tarifa de ônibus baixa

O deputado estadual José Ricardo Wendling, o deputado federal Francisco Praciano e o vereador Waldemir José, todos do PT, ingressaram às 10h de ontem, 8, no Fórum Enoch Reis, com uma Ação Popular contra o reajuste da tarifa de ônibus. No último dia 20 de outubro, o desembargador Domingos Chalub autorizou o reajuste da tarifa depois do recurso apresentado pelo Sinetram (Sindicato das Empresas de Transportes do Amazonas).
Os parlamentares não aceitam esse reajuste, oficializado pelo Decreto Municipal nº 1.283, de 7 de outubro de 2011, porque Manaus já tem uma das tarifas mais caras do País, com serviço ineficiente e sem transparência na planilha de custo. Eles questionam ainda o fato da prefeitura ingressar na Justiça contra a população para manter o reajuste em R$ 2,75. “O atual prefeito quer reajustar pela segunda vez o preço da passagem de ônibus. Além disso, quer acabar com a domingueira (tarifa social aos domingos e feriados) e está tentando inviabilizar a modalidade de transporte executivo, ao autorizar o reajuste dessa passagem para R$ 5,50”, afirma José Ricardo.
José Ricardo encaminhou ofício para que o Detran/AM (Departamento Estadual de Trânsito) apresente relação de todos os ônibus recém-chegados à cidade e, com a análise dos chassis, confirme se todos são novos. “Porque há indícios de que parte desses coletivos foi apenas maquiado para parecer novo. Estamos falando de renúncia fiscal. É dinheiro do povo retirado da saúde, da segurança e da educação e colocado nas mãos dos empresários do transporte coletivo”, afirmou o deputado, referindo-se aos R$ 79 milhões de isenção fiscal do ICMS sobre o combustível das empresas de ônibus nos anos de 2008 a 2010 e que até hoje não se sabe o que foi feito com esse dinheiro, já que não houve investimento no sistema.
Ele ainda propôs ao governo do Estado, por meio de Indicação, o cumprimento de alguns critérios para a melhoria do sistema de transporte, a fim de que se mantenha a isenção do ICMS, como transparência dos dados da planilha, manutenção da tarifa social aos domingos e aos feriados e de ao menos 90% da integração temporal no sistema, além da renovação da frota.