Ruralistas pressionam e governo aceita flexibilizar

Uma pressão de última hora da bancada ruralista fez o governo recuar em mais um ponto do Código Florestal: a recuperação de áreas de preservação permanente (APPs) em margens de rio.
Numa reunião na noite de quarta-feira no Ministério do Meio Ambiente, ficou acordado que o senador Luiz Henrique (PMDB-SC), relator do código nas comissões de Agricultura e Ciência e Tecnologia, escreveria uma emenda isentando de recuperar matas ciliares as propriedades que medem de 4 a 15 módulos fiscais. Na Amazônia, propriedades de até 1.500 hectares em rios de até 10 metros de largura poderiam ser beneficiadas. Em todo o país, 300 mil fazendeiros poderão receber a anistia.
O “entendimento” permitiu que fossem derrubadas, na votação desta quarta-feira, uma emenda do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) e uma do senador Cassildo Maldaner (PMDB-SC), que visavam dispensar todos os proprietários rurais que desmataram até 22 de julho de 2008 de repor florestas em margens de rios. Também caiu, porém, uma emenda do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) que esclarecia que todos os proprietários teriam de recompor matas ciliares.
As emendas da bancada ruralista foram propostas mesmo depois de representantes do agronegócio, entre eles a senadora Kátia Abreu (PSD-TO), terem se comprometido com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, a aceitarem a proposta de Luiz Henrique para as APPs.
O texto do peemedebista, costurado em conjunto com o governo, previa a consolidação de áreas rurais desmatadas até 2008. Porém, obrigava os proprietários em margens de rios pequenos (até 10 m de largura) a recompor pelo menos 15 metros das matas ciliares.
Os ambientalistas não gostaram da redação, que veem como uma anistia: afinal, versão do código vigente hoje data de 2001. Quem desmatou entre 2001 e 2008 sabia muito bem o que estava fazendo — e agora será obrigado a repor apenas metade das APPs, que pela regra atual são de 30 metros.
Os ruralistas também não gostaram. Na terça-feira, durante a votação do texto-base de Luiz Henrique nas duas comissões, Kátia Abreu defendeu a continuidade da ocupação das APPs, como determina a polêmica versão do Código Florestal aprovada na Câmara — e que a presidente Dilma Rousseff disse que vetaria.
“Os deputados venceram essa batalha da continuidade da produção nas APPs por 410 votos. Eles não aceitarão (o novo texto). Vamos ver o projeto ser derrubado na Câmara e a possibilidade de veto da presidente”, ameaçou. “É ignorância nossa imaginar que margem de rio é um santuário.”
Fontes do governo chegaram a imaginar que a proposta era um “bode na sala”, ou seja, uma ameaça de introduzir um recuo e uma demonstração de poder para forçar também o veto de emendas de senadores ambientalistas, como Rollemberg.
Não era, como deixou claro em sua fala na manhã de quarta-feira o senador ruralista Waldemir Moka (PMDB-MS): “Teríamos hoje voto suficiente para aprovar a emenda do senador Acir (Gurgacz). Mas, em favor do entendimento, estamos abrindo mão de um dos pontos mais importantes.”
A maior parte das 20 emendas apresentadas foi retirada de pauta por acordo entre os senadores e serão analisados pela CMA. O presidente da CCT, senador Eduardo Braga (PMDB), concordou em retirar da pauta três destaques apresentados ao relatório de Luiz Henrique desde que houvesse o compromisso do senador Jorge Viana em acatá-las no relatório da CMA. Braga defende emendas que garantem compensação financeira para quem preserva a floresta.
“Tivemos muitos avanços em relação aos incentivos financeiros no relatório do senador Luiz Henrique, mas faço um apelo para que possamos incluir neste Código Florestal mais mecanismos que possam, efetivamente, proteger as florestas porque elas têm papel fundamental no ritmo hidrológico e para o clima. Se as emendas forem acatadas pela Comissão de Meio Ambiente, peço a retirada dos destaques apresentados aqui”, justificou o senador.
O código segue agora para a comissão de Meio Ambiente, onde o senador Jorge Viana (PT-AC) se comprometeu a acolher a redação “de consenso” a ser proposta por Luiz Henrique. De lá segue para o plenário e volta para a Câmara – que pode aceitá-lo ou não.