PGE-AM preenche últimas vagas para Simpósio sobre Recursos Cíveis

A PGE-AM (Procuradoria Geral do Estado) ainda está com inscrições abertas para o Simpósio sobre Recursos Cíveis, que vai abordar “A Nova Sistemática Recursal nas Instâncias Superiores” nos dias 22 e 23 de junho, no auditório do órgão. As inscrições podem ser feitas no Cejur (Centro de Estudos Jurídicos), localizado na sede da PGE (Rua Emílio Moreira, n° 1.308, Praça 14 de Janeiro).
As palestras serão ministradas no período da tarde, das 14h às 17h, com ênfase em Recurso Extraordinário, Recurso Especial e Agravos. Para tratar desses temas, o Cejur está trazendo os Procuradores de Estado Ulisses Schwarz Viana, do Mato Grosso do Sul, e Sandra Maria do Couto e Silva, do Distrito Federal, que possuem ampla experiência na atuação junto ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Segundo a Coordenadora do Cejur, Suely Xavier Lima, tanto acadêmicos de Direito como profissionais da área podem participar do simpósio para conhecer mais sobre a nova legislação que trata dos recursos nos Tribunais Superiores.
“Este é o primeiro simpósio que promovemos com o tema da nova sistemática recursal, que teve suas primeiras linhas estabelecidas pela Emenda Constitucional n° 45, de 2004. Depois desta Emenda, o Congresso aprovou leis específicas que geraram adequações importantes nos procedimentos adotados nos Tribunais Superiores. Essas mudanças estarão entre os assuntos abordados no simpósio”, destaca Suely.
O valor do investimento no Simpósio é R$ 250. Ao todo, a PGE disponibilizou 180 vagas para o público interessado na programação. Outras informações podem ser obtidas no Centro de Estudos Jurídicos, pelos telefones 3234-8904 ou 3622-3904 (ramal 208).