Plenário aprova nova regra para royalties

O Plenário aprovou, na última semana, o substitutivo do Senado para o Projeto de Lei 5940/09, que estabelece uma nova regra de distribuição dos royalties do petróleo entre todos os Estados e municípios. O texto, de autoria do Executivo, segue agora para sanção presidencial.
A nova regra, mantida no texto por meio de um destaque do PPS, prevê que, reservada a parcela destinada à União e aos municípios afetados pela exploração do petróleo, o restante será dividido da seguinte forma: 50% pelos critérios do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e 50% pelos critérios do FPE (Fundo de Participação dos Estados).
A aprovação dessa regra contrariou o parecer do relator Antonio Palocci (PT-SP). Atualmente, a lei determina uma distribuição maior aos Estados produtores de petróleo, com destaque para o Rio de Janeiro. A Câmara aprovou, no começo deste ano, a nova regra com emenda dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), Humberto Souto (PPS-MG) e Marcelo Castro (PMDB-PI).
Na votação no Senado, foi incluído um artigo determinando que as perdas de Estados e municípios produtores com esse novo critério sejam ressarcidas pelo governo federal.
O dispositivo continuou no texto aprovado pela Câmara.
Os deputados aprovaram o parecer de Palocci para outras partes do texto, que cria o regime de partilha na exploração do pré-sal e o Fundo Social para receber recursos da União obtidos com royalties do petróleo.
Ao explicar o seu parecer, o relator observou que “as lideranças partidárias não chegaram ainda a um consenso que contemple os legítimos interesses de todas as partes envolvidas na discussão dos royalties”.
Quanto à proposta incluída pelo Senado de que a União compense as perdas, Palocci afirmou que isso esvaziará o Fundo Social.
“Se prevalecer esse dispositivo, teremos duas alternativas: ou usaremos os recursos para projetos de desenvolvimento social ou gastaremos o dinheiro para compensar os Estados”, disse. Palocci foi contra essa compensação, mantida pelo Plenário.
Segundo o deputado Humberto Souto (PPS-MG), “a manutenção das novas regras de divisão dos royalties prova que a riqueza do petróleo é nacional e não pode ficar com poucos, diante da péssima distribuição de renda no Brasil”.
Para o deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), é compreensível que os deputados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo defendam seus Estados, mas ele ressaltou que “a Câmara não poderia manter a distribuição atual, em que 92,5% dos royalties destinam-se à União e a esses dois Estados”.
Contra a proposta, o deputado Hugo Leal (PSC), do Rio de Janeiro, sugeriu que a discussão fosse centralizada na maior parte dos recursos proporcionados pelo petróleo. “Estão em debate apenas 4% dos recursos gerados. Por que não discutimos para onde vão os outros 96%?” questionou.
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) disse que o Rio de Janeiro precisa ser mais respeitado. “O Rio não é o Brasil todo, mas é o maior produtor de petróleo do país”, ressaltou.