Câmara pede à ANS suspensão da venda de novos planos da Unimed

A Comissão de Defesa do Consumidor da CMM (Câmara Municipal de Manaus) vai pedir à ANS (Agência Nacional de Saúde), nas próximas horas, que suspenda a venda de novos planos de saúde da Unimed Manaus por descumprimento à legislação federal que rege o setor. A cooperativa será denunciada ainda ao Procon-AM por desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor.
Em suas duas denúncias, a presidente da CDC, vereadora Mirtes Salles, narra como exemplo o drama do pequeno Daniel Bezerra Gomes, de cinco anos, que está há um mês tentando fazer um cateterismo em Manaus, mas a cooperativa, simplesmente, não autoriza o procedimento, apesar de o plano dele, pago pelo avô Osvaldino Bezerra, de 65 anos, está em dia e ter cobertura nacional. Os dois vieram de Santarém (PA) para serem atendidos na capital amazonense.
Segundo a vereadora Mirtes Salles, Daniel seria submetido ao cateterismo no último dia 25/11 no hospital Santa Júlia (conveniado à Unimed), mas foi impedido porque a cooperativa deve R$ 500 mil à unidade de saúde.
“O cooperado não pode ser punido por um problema administrativo. De acordo com o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, a prestadora de serviço é responsável pela reparação de danos. Sem contar que o artigo 51, da mesma lei, prevê punição a quem descumprir da lei”, comentou, ao relembrar que Daniel pode vir a óbito caso o problema não seja resolvido.
Para Mirtes Salles, o caso de Daniel é o retrato do desrespeito com que a Unimed Manaus vem tratando seus cooperados. Ela relembrou que em 2009, depois de se negar, a cooperativa foi obrigada, pela Justiça de São Paulo, a pagar pelo tratamento do cooperado David Gonzalez em SP.
Paralelo às ações, Mirtes Salles vai continuar o contato com diretoria da Unimed para tentar resolver o problema de Daniel. A ação, na opinião dela, servirá para que a ANS abra os olhos em relação ao serviço que vem oferecido pela cooperativa na capital amazonense, um serviço comprovamente aquém do ideal, em todos os sentidos.