Na última semana do ano legislativo, o Plenário poderá analisar medidas provisórias que trancam os trabalhos e também o Projeto de Lei 4572/09, do STM (Superior Tribunal Militar), que cria um cargo de juiz-auditor e um de juiz-auditor substituto para a 11ª Circunscrição Judiciária Militar, com sede no Distrito Federal.
Entre as treze MPs pautadas, nove trancam os trabalhos. A primeira delas é a MP 502/10, que cria duas modalidades de bolsa-atleta: para as categorias de base e para os esportistas que estejam entre os 20 melhores de suas modalidades no ranking mundial.
A medida também exige dos comitês olímpico (COB) e paraolímpico (CPB) e das entidades nacionais de desporto a celebração de um contrato de desempenho para poderem receber recursos federais.
Também sobre esporte, a MP 503/10 ratifica o protocolo de intenções assinado entre a União, o estado do Rio de Janeiro e a capital fluminense para a criação da APO (Autoridade Pública Olímpica). Esse órgão coordenará as ações governamentais para a realização dos Jogos Olímpicos de 2016.
Sobre o processo de capitalização da Petrobras, a Câmara pode analisar a Medida Provisória 505/10, que autoriza o Tesouro Nacional a conceder empréstimo de até R$ 30 bilhões para o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) pagar as ações que adquiriu da petrolífera em sua abertura de capital, ocorrida em setembro.
Congresso acelera leis que interessam ao STF
Responsável por julgar acusações contra congressistas, o STF (Supremo Tribunal Federal) consegue aprovar no Congresso, em tempo recorde, projetos de lei de interesse do Judiciário. Levantamento feito pela assessoria técnica da Câmara para a Folha mostra que, nos últimos 15 anos, propostas do Supremo levam, em média, 274 dias entre a chegada ao Legislativo e a sanção do presidente da República. Já um projeto de lei ordinária de um deputado demora, em média, cinco vezes mais.
No período pesquisado, a alta Corte viu aprovadas 20 propostas. E a rapidez na tramitação desses projetos não se justifica pelo fato de o STF ter apresentado um número menor de iniciativas que outros órgãos e Poderes.
O TCU (Tribunal de Contas da União), por exemplo, apresentou no mesmo período nove projetos e demorou quase o triplo do tempo para vê-los transformados em lei. Nos últimos dois anos, a proposta de lei ordinária que tramitou mais rápido no Congresso foi a de reajuste do salário dos ministros do STF: em 38 dias passou pelas duas Casas e foi sancionada. As propostas do Supremo sempre tratam de salários e da estrutura do Judiciário.
