A ocorrência de mais um acidente na rede de distribuição de água da empresa Manaus Ambiental, na manhã de ontem (2), na avenida Torquato Tapajós, zona Centro-Oeste, radicalizou manifestações de parlamentares na Assembleia Legislativa e na Câmara Municipal de Manaus.
Para eles, a polêmica sobre a água, se já era séria com o rompimento de adutoras em diversas regiões da cidade, ficou agora mais grave com a constatação de que, por força do contrato firmado entre a Prefeitura de Manaus e a concessionária responsável pelo sistema de abastecimento de água na capital, qualquer problema litigioso, como rompimento de contrato entre as partes, não poderá ser resolvido em Manaus, mas somente no Canadá, onde está localizada a Câmara de Arbitragem encarregada de dirimir as questões.
Na Aleam, o deputado Marco Antônio Chico Preto (PSD) declarou ontem seu apoio à decisão do prefeito Arthur Neto (PSDB) de promover “um pente fino” no contrato firmado entre a empresa Manaus Ambiental e a Prefeitura de Manaus. Ele adverte Arthur para equívocos administrativo-jurídicos do contrato. “Sugiro ao prefeito ações sobre essas questões, inclusive considerando o Quarto Termo Aditivo e o problema da Câmara Arbitral”.
Chico Preto esclarece que o “pente fino” é imprescindível neste momento, salientando que a relação da Prefeitura com a Manaus Ambiental é sustentada por um contrato público, enquanto a Câmara Arbitral é um instrumento próprio para as relações privadas. “A Câmara é própria para a iniciativa privada, ou seja, os entes privados sentam para discutir com um mediador”, explica. Além de não ser o fórum adequado para a resolução dos problemas referentes ao contrato, a Câmara Arbitral está situada no exterior e não no Brasil. “Trata-se de um absurdo. Na verdade, o contrato deve ser revisto, a prefeitura não pode se limitar a um papel intermediário, ela tem que ser o sujeito desse processo, sujeito do serviço de água”, assinala.
“Isso é um crime, pois resolver o problema da água da nossa cidade lá no Canadá é um crime contra Manaus, e nós vamos investigar esse absurdo”, ataca o vereador Marcelo Serafim (PSB). Ao discursar ontem na Câmara Municipal sobre o rompimento de mais uma linha da Manaus Ambiental, gerando novos transtornos à população, o vereador disse que formalizará requerimento solicitando informações da empresa acerca do ocorrido. “Só podemos saber o que está acontecendo, se tivermos acesso aos dados da empresa quanto à capacidade de bombeamento”, destacou.
A empresa alega que havia uma razoável potência de gerenciamento de água, mas que houve necessidade de reduzir o bombeamento, o que causou escassez em alguns bairros da cidade, e que agora, com as insistentes cobranças do prefeito Arthur Neto (PSDB), a empresa teve que aumentar sua capacidade de bombeamento, ensejando novos rompimentos em adutoras. “Temos que checar se essas informações são de fato o que está ocorrendo”, enfatiza Marcelo Serafim.
“Surrealismo”
O deputado Luiz Castro (PPS) classifica de “surrealista” o contrato assinado pelo ex-prefeito de Manaus, Amazonino Mendes (PDT), e a concessionária de água no final de 2012. “O senhor Amazonino foi muito mal assessorado ao se permitir assinar um contrato que desloca do Brasil para outra nação o arbitramento de um contrato de serviço de concessão de um município brasileiro com uma empresa dita brasileira”, desabafou ele ao Jornal do Commercio prometendo apelar ao prefeito Arthur Neto (PSDB) para que analise “o ato abusivo contra a população manauense que favorece apenas a empresa que possui sua matriz no estrangeiro”.
Na opinião de Castro, o problema é preocupante tendo em vista o acúmulo de questões a serem dirimidas pelo prefeito com relação ao abastecimento de água em Manaus. Além da burocracia que dificulta a incorporação do Proama (Programa Águas para Manaus) à rede pública municipal, há a necessidade de uma nova estrutura de tubulações na cidade. “O prefeito Arthur tem que ver a questão com bastante seriedade uma vez que os problemas vão além do Proama, será necessário outro investimento em tubulação. Se fizermos uma nova tubulação na zona Leste, teremos uma pressão muito grande sobre o sistema”, expressa.
Representantes da Manaus Ambiental não foram localizados ontem para se manifestar sobre o problema.
