Com o argumento de que o processo de transparência da atual Mesa Diretora da Assembleia Legislativa precisa ser coroado por um grande gesto de valorização da democracia, o deputado Marcelo Ramos (PSB) pediu ontem (2) ao presidente do poder, deputado Josué Neto (PSD) a inclusão, na pauta legislativa desta quarta-feira, do Projeto de Emenda à Constituição do Estado que extingue o voto secreto no parlamento estadual.
Depois da extinção do 14º e do 15º salário (Auxílio-Paletó), a Aleam, na opinião de Marcelo, precisa banir outro entulho autoritário que é a exigência do voto secreto sobre matérias polêmicas como impeachment de governador e cassação de parlamentares. “A Constituição diz expressamente que todo poder emana do povo e é exercido por meio de seus representantes. Portanto, não é razoável que o titular do poder, que é o povo, não tenha o direito de saber como o seu intermediário votou em qualquer das matérias que tramitem na Casa”, disse o líder socialista na Aleam.
Segundo Marcelo Ramos, o mecanismo do voto secreto é incompatível com o atual estágio da democracia brasileira e com as mudanças que ocorrem na própria Aleam. O deputado também lembrou que a Câmara Municipal de Manaus extinguiu o voto secreto de seu regimento há vários anos e que o parlamento municipal não passou por problemas após tomar tal medida.
Quinze apoiam
Seguindo a onda nacional de fortalecimento da democracia nas instituições políticas, a Aleam, na opinião de Marcelo, não pode mais esconder as ações de seus parlamentares da sociedade. “Ninguém aqui dentro desta Casa tem o que esconder. Nós precisamos ter a grandeza, com ônus e bônus que isso implica, de mostrar a população qual a nossa opinião sobre cada uma das matérias que sejam votadas aqui, inclusive cassação de parlamentar”, opina.
Em 2011, assinaram a PEC do fim do voto secreto 15 dos 24 deputados da Aleam: Abdala Fraxe (PTN), Adjuto Afonso (PP), Berlamino Lins (PMDB), Conceição Sampaio (PP), Fausto Souza (PSD), José Ricardo (PT), Luiz Castro (PPS), Marcelo Ramos (PSB), Marcos Rotta (PMDB), Ricardo Nicolau (PSD), Sidney Leite (DEM), Sinésio Campos (PT), Tony Medeiros (PSL), Vicente Lopes (PMDB) e Wanderley Dallas (PMDB). No entanto, diferente do que propõe Marcelo Ramos, a maioria desses parlamentares é a favor da permanência da votação secreta sobre impeachment de governador e cassação de mandatos parlamentares.
