O polo moveleiro de Presidente Figueiredo (a 107 km de Manaus) está há mais de cem dias com atividades suspensas por embargo do ICMbio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) em virtude de falta de licenciamento ambiental. Segundo os artesãos, as licenças foram apresentadas, mas os fiscais do instituto questionaram a legalidade do documento emitido pelo Ipaam (Instituto de Preservação Ambiental do Amazonas).
A coordenadora regional do ICMbio, Mônia Laura Faria Fernandes, afirma que no momento da operação os moveleiros não apresentaram licença de funcionamento do Ipaam e foram multados e embargados, como determina o decreto que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais. Segundo o procurador do polo moveleiro de Presidente Figueiredo, João Estevão, dos 11 produtores que trabalham no polo, quatro foram multados em R$ 20 mil cada e continuam embargados mesmo após apresentação da licença. “As multas são incompatíveis com a receita dos trabalhadores, que não são marginais”, desabafou o procurador.
Para os produtores, as leis ambientais estão sufocando os trabalhadores da Amazônia, que vivem das atividades extrativistas. “Estou parado todos esses dias, sendo sustentado pela minha mãe, que é aposentada. Tenho esposa e dois filhos para criar e agora estou impedido de trabalhar”, lamentou o produtor Clodoaldo de Souza Evangelista, que foi escoltado pela Polícia Federal durante a operação de fiscalização da ICMbio, realizada em dezembro de 2009.
“Os órgãos ambientais fiscalizadores não despendem nenhum esforço para criar uma força-tarefa com função preventiva e educativa para orientar e conscientizar os trabalhadores. Quando agem é só para autuar, algemar, prender e embargar empresas. Isso acarreta prejuízos incalculáveis como desemprego, quebra de contrato, danos pessoais e psicológicos”, alertou o presidente da Fedemflor (Federação dos Usuários de Produtos da Floresta do Estado do Amazonas), Sérgio Carlos Nascimento.
Audiência pública
Indignados com a situação, os moveleiros convocaram uma audiência pública, realizada no último dia 15, na Câmara Municipal de Presidente Figueiredo, que reuniu 300 pessoas.
Em nota, o prefeito Antônio Fernando Vieira, afirma que o Governo Federal age com desrespeito ao município, que tem 97,34% de área preservada. Ele aponta a falta de regularização fundiária das terras como principal entrave para regularização da atividade.
O senador Jefferson Praia, em discurso no Senado Federal no dia 19, solicitou que as abordagens do ICMbio, fossem precedidas de campanhas de orientação quanto as licenças necessárias para o funcionamento legal dos trabalhadores na zona rural.
A coordenadora Regional do ICMBio, Mônica Laura, declarou que os embargos serão revistos e que 3 de maio é a data limite para um parecer da instituição sobre a situação dos moveleiros de Presidente Figueiredo.
