As adesões ao Empreendedor Individual, figura jurídica que facilitará a formalização de empreendedores como manicures, costureiras, carpinteiros, cabeleireiros, sapateiros e artesãos, entre outras profissões, serão feitas pela internet. A expectativa é de que até julho de 2010 a adesão chegue a 1,1 milhão de pessoas. No Amazonas, o lançamento do serviço será realizado amanhã, às 15h, na sede do Sebrae (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), na Leonardo Malcher, 924, Centro.
A partir de então os interessados em formalizar seus negócios deverão acessar o Portal do Empreendedor (www.portaldoempreen dedor.gov.br). Nele, o profissional obterá o registro no CNPJ e as inscrições na Previdência Social e na Junta Comercial. A previsão é que esse processo dure no máximo 30 minutos.
As estratégias para implementação da nova figura jurídica foram definidas pelo Ministério da Previdência, Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), Receita Federal, Sebrae, Fenacon (Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas) e entidades municipalistas.
O Empreendedor Individual foi criado pela lei complementar 128/08, que aprimorou a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (LC 123/06). Poderão se formalizar por meio desse mecanismo empreendedores da indústria, comércio e serviço –exceto locação de mão-de-obra e profissões regulamentadas por lei– com receita bruta anual de até R$ 36 mil. Os interessados podem ter no máximo um funcionário com renda de até um salário mínimo mensal.
Garantia de benefícios
A adesão ao Empreendedor Individual garantirá vários benefícios, como aposentadoria e auxílio-doença. Empreendedores do comércio e da indústria pagarão um valor fixo mensal de 11% sobre o salário mínimo –hoje R$ 51,15– referente ao INSS pessoal, mais R$ 1 de ICMS. Prestadores de serviços arcarão com os mesmos 11% sobre o mínimo mais R$ 5 de ISS. Já os profissionais que atuam em atividades mistas (indústria ou comércio com serviços) pagarão os 11% do mínimo mais R$ 1 de ICMS e R$ 5 de ISS.
