Presidente da Comissão de Finanças e Tributos da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Adjuto Afonso (PP) disse na quinta-feira, 16, ao Jornal do Commercio que está otimista quanto ao estabelecimento de um novo processo de renegociação da dívida de R$ 2, 400 bilhões contraída pelo Estado do Amazonas com a União na década de 90. Ele disse acreditar que o governador Omar Aziz contará com força política suficiente para convencer o Palácio do Planalto a renegociar a dívida com juros menores, à altura das condições do Estado.
Adjuto declarou que o processo será facilitado pelo apoio político que os governadores do Norte começaram a receber após recente realização de um encontro de parlamentares e secretários de Fazenda, em Minas Gerais, sob o patrocínio da Unale (União Nacional das Assembleias Legislativas). “Acho que as condições serão bem favoráveis e o nosso Estado poderá continuar pagando a dívida de acordo com as regras pactuadas à época, mas a questão são os juros de 14% ao ano que são muito extorsivos”, frisou.
Segundo o deputado, os governadores nortistas deverão conduzir suas propostas de negociação com o Planalto com base na Carta de Minas, elaborada ao final do evento interestadual ocorrido em Belo Horizonte. “O problema são os juros altíssimos, pois vejam que o Amazonas pagou em 2011 cerca de R$ 400 milhões de juros”, comentou, informando que o Estado vai investir este ano R$ 1.091.414.000, dos quais R$ 471.190.000 serão gastos com o pagamento da dívida.
A dívida dos Estados com o governo federal, conforme Adjuto, foi contraída nos termos da Lei federal nº 9.496, de 1997, que permitiu à União comprar os títulos públicos que os governos estaduais haviam lançado no mercado financeiro. Até então, ele disse que esses títulos vinham sendo negociados em condições desfavoráveis para os Estados. “O valor pago pelos Estados para custear a dívida não tem sido suficiente para amortizar o saldo devedor, uma vez que há o limite de comprometimento da Receita Líquida Real (RLR), que varia de 11,5% a 15%. Os Estados pagam em dia as parcelas da dívida, inclusive o Amazonas está adimplente. Juntos, eles deviam à União R$ 137 bilhões em 2000 e pagaram aproximadamente R$ 131 bilhões até 2010, e ainda devem R$ 350 bilhões”, explicou.
Para Adjuto, embora contraída nos anos 90, a dívida vem sendo paga com regularidade pelo governo amazonense, mas agora a situação ficou insuportável por conta dos juros exorbitantes. “O que o governo gastou com o pagamento dos juros daria para gerar muito mais renda e empregos em nosso Estado”, ressaltou, dizendo ser inadmissível que o governo continue a dispender 5% do seu orçamento anual para arcar com o pagamento dos juros.
Otimista com as articulações sobre o novo processo de renegociações, o deputado diz acreditar que, por mais que o Palácio do Planalto ofereça resistência, os governadores da região conseguirão seus objetivos, já que estarão unidos, com o apoio de suas bancadas federais no Congresso Nacional, forçando o Planalto a aceitar uma nova política de juros conforme as regras atuais de mercado.
Lula
“Nós sabemos que o governo federal, sob a administração Lula, chegou a perdoar dívidas de outros países para com o Brasil, além do que agora mesmo o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Social) investe em Cuba dentro de uma política de juros bastante racional. Então, afirmou Adjuto Afonso, as novas regras devem ser de acordo com a nova realidade de mercado”.
Da forma como o Planalto determina o pagamento das dívidas, os Estados apenas acumulam perdas, principalmente Estados pobres com o Amazonas e o Acre. “Se Estados como São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo, que possuem royalties de petróleo, estão gritando, imaginem os pobres Estados do Norte, sem logística para investir, por exemplo, em saúde e educação”, apontou o parlamentar.
Por isso, Adjuto aposta na união política entre os chefes executivos da região com as forças dos seus Estados no Congresso. “Um governador sozinho não teria condições de fazer valer os interesses do seu Estado, mas unido aos seus pares da região, com a ajuda dos parlamentares federais e estaduais, eles serão fortes e terão que ser respeitados em Brasília”, sublinhou, revelando que o próximo evento da Unale para debater a questão será em março no Acre.
