O deputado estadual Marcos Rotta (PMDB) vai sugerir, por meio de Requerimento, que a CDC/CMM (Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus) entre com uma Ação de Obrigação de Fazer e Medida Cautelar contra a Eletrobras/Amazonas Energia por ter enganado os consumidores amazonenses durante quatro meses, conforme foi constatado pela própria empresa.
Marcos Rotta explicou que a Amazonas Energia contratou uma terceirizada para fazer a medição das contas dos consumidores locais e como teve problemas com a empresa, ficou quatro meses sem fazer a leitura das contas de energia elétrica, cujos cálculos passaram a ser feitos no ‘olhômetro’, situação revelada recentemente na CMM. O parlamentar, que preside a CDC/ALE-AM (Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas), defende que Amazonas Energia refaça a fatura dos consumidores dos últimos quatro meses, inclusive pelo menor valor. “Constatado algum valor para cima que o consumidor seja ressarcido, porque é crime subtrair recurso do consumidor, o mais frágil nessa relação de consumo”, disse.
Apagão
Marcos Rotta cobrou também um posicionamento firme do Procon/Amazonas nessa questão, destacando que os consumidores sempre são penalizados quando deixam de cumprir sua obrigação; então que a empresa também sofra as sanções e punições administrativas da lei. O deputado disse que no último dia 11 de novembro a capital amazonense sofreu mais um apagão, pediu a intervenção do órgão nessa questão e nada aconteceu até agora. “Nós já estamos até constrangidos de ter de fazer tantas cobranças à Amazonas Energia sobre as falhas nos serviços prestados pela empresa. Já fizemos reclamações junto ao Procon e Aneel e nada melhorou. Algumas vezes eles sequer respondem aos nossos questionamentos. Isso é um desrespeito com o Legislativo amazonense e com a população”, frisou Marcos Rota.
Atendendo pleito de Marcelo Ramos (PSB), Rotta deu um sinal verde aos servidores da SNPH de que até a próxima segunda-feira (20) irão receber seus tickets. “Já conversamos com o coronel Gonzaga, que nos disse existir uma falha de 15 dias no pagamento causado pelo excesso de burocracia na Sefaz”.
