Os pareceres técnicos e de representação contra desvios de recursos públicos nos governos Estadual e Municipal feitos pelo MPC (Ministério Público de Contas) foram discutidos nesta sexta-feira pelos procuradores do Ministério e pelos deputados Federal e Estadual, Francisco Praciano e José Ricardo, respectivamente. Os petistas que fazem parte do Fórum Estadual de Combate à Corrupção querem estreitar as relações das Casas Legislativas com o órgão.
“Temos que efetivar essa relação, principalmente agora com a instalação do Fórum contra a corrupção. Esse órgão é muitas vezes confundido com o Ministério Público Estadual, as pessoas (os políticos) precisam aprender a recorrer junto ao Ministério Público de Contas, é preciso uma aproximação maior da população”, comentou Praciano.
Um dos assuntos mais debatidos no encontro foram os recentes estudos feitos pelo MPC, que sinalizaram anomalias em contas do governo e prefeitura. Recebeu parecer de ilegalidade o contrato da SEC (Secretaria de Estado da Cultura) com o Ipasdeam (Instituto de Preservação Ambiental Social, Desportiva Ecológico do Amazonas), responsável pela execução do programa do governo Estadual ‘Jovem Cidadão’. O Ministério também detectou ilegalidade em 46 ONGS (Organizações Não Governamentais) de políticos, os contratos investigados totalizam R$ 17 milhões, os valores, de acordo com o MPC, foram repassados pelo governo e prefeitura.
“Tenho feito muitas críticas ao Ministério, muitas delas generalizadas. Entretanto, temos que reconhecer que agora os trabalhos estão mais visíveis”, disse Praciano, destacando os estudos do MPC que localizaram irregularidades em contratos da Seinf (Secretaria do Estado de Infraestrutura) com diversas empreiteiras no ano de 2009, onde R$ 19.601.609,16 teriam sidos pagos sem que houvesse o registro da realização das obras.
O procurador chefe do Ministério Público de Contas do Estado, Carlos Alberto Souza de Almeida, frisou a necessidade da divulgação dos Estudos. Segundo o procurador, não só as obras são analisadas pelo órgão, mas também cabe ao MPC os estudos referentes à contratação de pessoas pelos órgãos públicos, aposentadorias, além das obras.
“Não realizamos um trabalho de fiscalização, mas de acompanhamento. Temos uma média de 1.200 pareceres mensais”, ressaltando a existência de 10 procuradores do MPC no Estado. Para o procurador, o maior desafio do Ministério tem sido as ações para diminuir o acúmulo de processos.
Sinalizando apoio às ações do Ministério Público de Contas, o deputado federal Francisco Praciano anunciou que estuda forma de injetar parte dos R$ 12 milhões das emendas orçamentárias a que tem direito nos cofres do órgão. O objetivo, de acordo com o parlamentar, é ajudar na concretização e divulgação dos estudos técnicos em assuntos de relevância pública.
Foram reprovados pelo MPC:
– Convênio no valor de R$ 3,3 milhões entre Manaustur (Fundação Municipal de Turismo) e Iupam (Instituição Unidos pela Amazônia) em 2010. A Iupam foi contratada para a “formação, criação e execução” da Orquestra Manaus Band.
– O MPC também determinou correção de ilegitimidade no processo de criação e gestão da FAS (Fundação Amazônia Sustentável). A entidade movimentaria R$ 20 milhões ao ano só com doações de parceiros, incluindo o governo do Estado.
– A UEA (Universidade Estadual do Amazonas) e a Fundação de apoio Muraki foram incluídas na lista de irregulares. Segundo os estudos do Ministério, os atos de admissão de pessoal demonstram anomalias.
