O Implurb (Instituto de Ordem Social e Planejamento Urbano) embargou a obra do Shopping Ponta Negra, localizada na av. Coronel Teixeira, na Ponta Negra e autuou a empresa JHSF Empreendimentos, na manhã de sexta-feira (25).
O engenheiro residente Humberto Almeida recebeu o embargo e o auto de infração, no local da obra e se comprometeu a enviar uma carta defesa na mesma hora. Mas até o momento a empresa não atendeu a nenhuma solicitação do Poder Público, informou o Implurb, em nota.
Os fiscais da Implurb verificaram que a data de vencimento do alvará da obra em uma das placas no local, foi pintada de branco e em outra registra a data de 5 de setembro de 2011, no caso, vencida a mais de um ano. A área construída do empreendimento é de 31 mil metros quadrados.
“Nenhuma obra, pública ou particular, pode ser executada sem a respectiva aprovação do projeto, assim como seu devido licenciamento, ainda mais uma obra desse porte. O Implurb tem o poder de polícia nos casos de violação do código, visando o bem público”, explica a chefe da Dicon (Divisão de Controle), Maria Froz.
Segundo o presidente do Implurb, Roberto Moita, foi realiada uma análise das pendências de documentação do shopping, em setembro de 2012. Quando a empresa tomou ciência, mas até o momento não se regularizou junto ao instituto.
O Jornal do Commercio entrou em contato com a assessoria de comunicação da JHFS, que respondeu em nota oficial da empresa no final da tarde de sexta-feira (25). Manifestando a afirmação de que o Shopping Ponta Negra está tomando as medidas cabíveis em relação ao ocorrido. Ainda ressalta que o empreendimento vem contribuindo para o desenvolvimento da cidade, com criação de mais de dois mil postos de trabalho e investimento girando em R$ 197.6 milhões. E, que também vem cumprindo o que determina as normas voltadas para obras de grande porte na cidade de Manaus.
Até porque a imagem nossa é de que estamos jogando lixo no meio da rua. E isso é uma verdade, porque não tinha onde colocar. Hoje, temos um prefeito dinâmico ao agir aceleradamente e nós acreditamos que com isso vamos obter um bom resultado.
A próxima etapa para a requalificação do Centro está focada nas ações de reforma de prédios e recuperação de fachadas dos imóveis.
POR DENTRO
► 22.01.2013 – O Shopping Ponta Negra recebe notificação para apresentar diversas documentações referentes ao empreendimento;
► 25.01.2013 – Expedido e lavrado o Embargo N° 010052, a JHSF recebeu prazo de 72 horas para se regularizar e obter desembargo da obra, passível de sofrer multas.
► 05.09.2011 – Data de vencimento do Alvará de Licença da Obra
► 28.01.2013 – Prazo de apresentação dos documentos pendentes junto ao Implurb:
● EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança)
● Licença Ambiental expedida pela Semmas (Secretaria de Meio Ambientes)
● Alvará de Construção, renovação
● Projeto aprovado junto ao Corpo de Bombeiros
● Projeto de drenagem de águas aprovado pela Seminf (Secretaria de Infraestrutura).
► A infração extraída dos artigos 6 e 18 da Lei 673/2002, o Código de Obras e Edificações do Município;
► O embargo apoiada no artigo 39, inciso I, parágrafo 5;
► Embargo é o auto de infração que determina a paralisação imediata de uma obra (art. 39, inciso I, lei 673/02);
► Interdição de obra ocupada sem o respectivo Habite-se emitido pelo Poder Executivo (art. 39, parágrafo 5, inciso I, lei 673/02).
