Cerca de quatro mil prefeitos de todo país chegaram nesta terça-feira (10) a Brasília (DF) para pressionar a presidenta Dilma Rousseff e o Congresso pelo aumento do repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e de verbas para a saúde e educação. Eles participam da 14ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que começou ontem e terminará na quinta-feira. Na agenda do encontro, consta o acompanhamento, nesta quarta-feira, de sessão conjunta do Congresso Nacional, marcada para às 12h, para apreciação dos vetos presidenciais. Os prefeitos querem a derrubada de vetos, como o do ex-presidente Lula à forma de distribuição dos royalties do petróleo entre todos os Estados e municípios (Lei 12.351/10).
A regra, aprovada no Congresso e derrubada por Lula, estabelecia que, reservada a parcela destinada à União e aos municípios produtores, a partilha dos royalties é uma palavra inglesa que se refere a uma importância cobrada pelo proprietário de uma patente de produto, processo de produção, marca, entre outros, ou pelo autor de uma obra, para permitir seu uso ou comercialização. No caso do petróleo, os royalties são cobrados das concessionárias que exploram a matéria-prima, de acordo com sua quantidade. O valor arrecadado fica com o poder público. Segundo a atual legislação brasileira, Estados e municípios produtores – além da União – têm direito à maioria absoluta dos royalties do petróleo. A divisão atual é de 40% para a União, 22,5% para estados e 30% para os municípios produtores. Os 7,5% restantes são distribuídos para todos os municípios e Estados da federação, pois seria dividida de acordo com as cotas dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios.
Além dos royalties, os prefeitos também devem cobrar uma revisão nos prazos de cancelamento de restos a pagar de 2007, 2008 e 2009, estabelecidos pelo Decreto 7.468/11; e a regulamentação da Emenda 29, que estabelece percentuais mínimos de investimentos na área da saúde.
No Senado, está previsto ainda o debate de temas como a reforma política e a reforma tributária. Segundo informações do site oficial do evento, os prefeitos devem se reunir amanhã, no Auditório Petrônio Portela, para discutir as mudanças propostas sobre os temas por parlamentares no Congresso.
“Veto sobre royalties dificilmente estará em pauta hoje”, admite Maia
O presidente da Câmara federal, Marco Maia, afirmou que dificilmente haverá acordo para colocar em pauta, na sessão de hoje do Congresso, o veto do ex-presidente Lula à distribuição dos royalties do petróleo entre todos os estados e municípios. Marco Maia ressaltou, no entanto, que é favorável à discussão do tema e a uma divisão mais igualitária da verba entre os municípios.
A inclusão do veto na pauta de amanhã é uma das reivindicações da CNM (Confederação Nacional de Municípios), que promove nesta semana uma marcha dos prefeitos a Brasília.
Reforma tributária
Sobre a reforma tributária, Marco Maia disse que há expectativa de que o governo envie projetos sobre a simplificação dos impostos e a desoneração da folha de pagamentos e de cadeias produtivas impactadas pelo câmbio, como a de calçados.
Maia ressaltou que, atualmente, os calçados brasileiros perdem competitividade em razão da concorrência com o calçado chinês. Ele lembrou que, devido à concorrência internacional, foi anunciado ontem o fechamento de uma fábrica de calçados no Rio Grande do Sul, com a demissão de 800 funcionários.
As declarações foram feitas no Salão Nobre da Câmara, antes do ato em homenagem aos 35 anos da Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs).
