Sidney Leite denuncia prefeituras de Fonte Boa e Jutaí à CGU

Diante das denúncias de que o calendário escolar de 2011 não estaria sendo obedecido nos municípios de Fonte Boa e Jutaí, o deputado Sidney Leite (DEM), que preside a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa vai encaminhá-la ao Ministério Público do Estado, Tribunal de Contas do Estado e pedir uma auditoria da CGU (Controladoria Geral da União) para que fiscalize tais municípios.
As denúncias foram feitas na última sexta-feira (6) por ocasião da 2ª Audiência Itinerante da ALE no Interior, no município de Tefé. O objetivo dos integrantes da comissão foi ouvir da população reivindicações, propostas e denúncias relacionadas ao tema educação.
Participaram da audiência, profissionais da área, alunos, movimentos dos trabalhadores, lideranças sociais, prefeitos e vereadores dos municípios do Médio Solimões (Alvarães, Uarini, Coari, Codajás, Anori, Anamã e Tefé).
Além do descumprimento do calendário escolar, Sidney disse que pesam sobre tais municípios denúncias da falta de merenda escolar e de transporte para deslocar para a escola os alunos que residem na área rural, escolas completamente deterioradas, professores que não recebem 13º salário e nem férias há dez anos e salários atrasados. “Estão desviando verbas da educação para outros fins, o que é grave”, alertou.
Diante do que foi denunciado, Leite não tem dúvidas de que os números apresentados pelos municípios em questão são maquiados, o que é extremamente grave, haja vista fazerem parte do censo escolar da Secretaria de Estado da Educação.
“Quando o município não cumpre o calendário, esse aluno não pode aparecer nas estatísticas do MEC, o que aponta para uma situação grave, que reflete na qualidade da educação das nossas crianças”, lamentou.
Sidney Leite vai solicitar ao TCE que vete os convênios do Fundeb (Fundo Nacional de desenvolvimento da Educação) para as prefeituras municipais do Estado que não estejam cumprindo as determinações do Ministério da Educação.
“A legislação determina que o ano letivo tenha 200 dias de aula e agora foi aprovado no Senado aumento de carga horária a partir do ano de 2013”, informou.