Prefeitura concede incentivo de ISSQN para a indústria gráfica

, a Prefeitura de Manaus normatizou a cobrança do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) para atividades de composição gráfica, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia e fotolitografia.
O benefício foi anunciado em dezembro do ano passado pelo titular da Semef (Secrataria Municipal de Finanças e Controle Interno), Alfredo Paes, quando este participou da última reunião de 2010 do Codam (Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas). “Estamos cumprindo uma promessa do Executivo municipal feita diante um anseio da classe industrial”, destacou Paes.
De acordo com o decreto publicado no Diário Oficial do Município, as indústrias precisam requerer um parecer técnico junto à Semef manifestando pela não incidência do tributo. As empresas devem estar dentro das normas do PPB (Processo Produtivo Básico) e ter projeto técnico aprovado conjuntamente pelo Codam e CAS (Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus).