O prazo de adesão ao ‘Pague Fácil’ – programa da PMM (Prefeitura Municipal de Manaus) que dá oportunidade ao contribuinte manauense de ficar quite com o fisco municipal – foi prorrogado até o próximo dia 22. A titular da Semef (Secretária municipal de Finanças e Controle Interno), Maria Helena Oliveira, explicou que a nova chance deve-se à procura da população dentro dos postos de atendimentos da secretaria.
“A população está respondendo muito bem ao programa e vejo que a maioria deixou para última hora. Para evitar as filas excessivas, resolvemos prorrogar”, declarou a secretária. Para ela, o tempo de prorrogação é suficiente para a parametrização do novo sistema de parcelamento da Semef.
Por enquanto, o parcelamento das dívidas de tributos municipais, como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), Alvará, entre outros, ainda podem ser feitos em até 200 vezes. O valor mínimo das parcelas é de R$ 35 para pessoas físicas, R$ 125 para empresas inclusas no Simples Nacional e R$ 245 para as demais empresas. Quem optar em fazer o pagamento a vista ficará isento da multa de mora.
Documentos necessários
Para aderir ao programa, o contribuinte em débito deve se dirigir à sede do Manaus Fácil, na Rua Japurá, 488, Centro, das 8h às 18h. O atendimento é estendido também a qualquer posto da Semef nos PACs, que funciona de 8h às 17h. “É importante que a população aproveite o novo prazo e não deixe novamente para o último dia”, reforçou a secretária da Semef.
Para pessoas físicas, os documentos necessários são: comprovante de endereço e CPF. No caso de empresas é necessária a apresentação do contrato social e alterações, CNPJ, comprovante de endereço comercial, além do RG, CPF e comprovante de residência do sócio responsável.
