Prejuízo das cooperativas pode chegar a R$ 46 milhões

O prejuízo das co­operativas de trans­­porte Executivo pode passar os R$ 46 milhões com a iminente abertura do edital de licitação para o sistema Executivo de passageiros que vai disponibilizar apenas 50 vagas. A informação é do presidente da Federação de Cooperativas de Transporte do Estado do Amazonas (Feecotram), Equias Subrinho.
Na última terça-feira (22), a SMTU (Superintendência Municipal de Transportes Urbanos) anunciou que deve publicar o edital de licitação na próxima semana. O anúncio foi feito no auditório da Prefeitura de Manaus, pelo superintendente Marcos Cavalcante, com a presença de permissionários do sistema e representantes de cooperativas.
A notícia preocupa as cooperativas que temem o prejuízo dos R$ 46 milhões investidos, através de financiamentos da Afeam (Agência de Fomento do Estado do Amazonas) e Caixa Econômica Federal.
A limitação de 50 linhas de ônibus também deve prejudicar cerca de três mil pessoas, entre empregados das cooperativas e familiares que dependem dessa renda. De acordo com o presidente da Feecotram, Equias Subrinho, as cooperativas vão intervir. “Não vamos ficar de braços cruzados, vamos recorrer à Justiça. Temos famílias. Pessoas vão ficar desamparadas”, afirma Equias.
A SMTU afirma que, em princípio, serão abertas para 50 vagas. Mas, a superintendência analisa a possibilidade de ampliar o número de permissões.
A Prefeitura de Manaus reajustou a tarifa do transporte Executivo de R$ 3 para R$ 5,50, conforme divulgado no DOM (Diário Oficial do Município) do dia 7 de outubro passado. O aumento de mais de 80% gerou uma disputa judicial entre os cooperadores e a SMTU.
No dia 4 deste mês, o juiz plantonista do TJ-AM (Tribunal de Justiça do Amazonas) concedeu uma liminar reduzindo a tarifa de R$ 5,50 para R$ 4,20. Desde essa data, os executivos vêm operando com o novo valor, o que para o presidente Feecotram é um preço justo.
Projeto mostra a viabilidade do transporte executivo – Em junho de 2011, a Feecotram apresentou um projeto que estudou a viabilidade do transporte executivo, durante uma audiência pública na Câmara Municipal de Manaus. O projeto, realizado pela empresa Vetor Engenharia e Planejamento, apontou falhas no atual sistema e propôs uma série de medidas para melhorar o serviço Executivo.
O diretor técnico da empresa e responsável pelo projeto, o engenheiro Manoel Paiva, disse que o estudo estabelece regras operacionais como a preparação de condutores e cobradores, o planejamento de itinerários e a obrigatoriedade de que os veículos só circulem com os passageiros sentados.
O projeto também prevê que a Federação elabore boletins estatísticos diários do número de viagens, controle de passageiros, quilometragem rodada, estado de conservação e limpeza dos veículos e gerencie as operações, com despachantes, fiscais e supervisores. A redução da atual frota de 266 veículos pra 198 também é prevista no projeto.
O estudo de viabilidade do transporte executivo trabalhou com pesquisas de demanda e oferta, realizando entrevistas qualitativas e quantitativas, geoqualificação de contexto urbano, estabelecimento de necessidades e prioridades, além de outros fatores. Segundo Manoel Paiva, o projeto apresentou dados que comprovaram que o sistema de cooperativas tem um custo menor que o convencional.
Para o presidente da OCB/AM (Organização das Cooperativas Brasileiras no Amazonas), Petrúcio Magalhães, o serviço de transporte executivo deve ser mantido, já que é previsto pela Lei nº 1.361 de 21 de julho de 2009. A lei criou o Serviço de Transporte Urbano de Passageiros, tipo Especial, Modalidade Executivo, foi aprovada na Câmara, sancionada pelo Prefeito de Manaus e regulamentada pelo Decreto nº 332 de 29 de outubro de 2009.