As regras para quem atua como MEI (Microempreendedor Individual) estão prestes a passar por alterações e trará um impacto positivo tanto para a categoria, quanto para a economia. Entre uma das frentes de mudanças, para 2022, está o aumento do limite de faturamento anual, passando de R$ 81 mil, para R$ 130 mil. A proposta prevista no Projeto de Lei nº 108/2021 avançou no Senado e agora aguarda votação na Câmara.
Para Ricardo Sampaio, economista e analista técnico do Sebrae-AM, esse reflexo é totalmente assertivo. Ele explica que com o incremento de R$81 mil para R$130 mil, por ano, algumas vantagens significativas seriam alcançadas. Uma delas, seria o aumento significativo do número de empresas que se enquadrariam no sistema, com diminuição drástica de custos e possibilidade de maior longevidade de negócios (hoje a média é de 2 a 4 anos).
O projeto também prevê a contratação de dois funcionários, em lugar de apenas um, como é permitido hoje para o MEI. “Se a empresa passar a poder contratar duas pessoas, com um salário mínimo, a conta daria um salto gigantesco em termos de Estado, minimizando bastante o número de desempregados”.
O que possibilitaria a um contingente enorme de pequenos negócios de se classificarem como MEI, pois o faturamento delas não seria de ME (Microempresa), que tem uma incisão de impostos bem significativa. Com isso, categorias como transporte modal, informática, personal trainner, esteticista e serviços especializados poderiam voltar a ser enquadrados na categoria.
Conforme o Sebrae, só em 2021, os MEIs no Brasil aumentaram de 11 milhões para 13 milhões de empresas MEI, e as MPEs (Micro e Pequenas Empresas) são responsáveis pela geração de 99% dos empregos no país, sendo que o MEI só pode contratar uma pessoa.
Só para exemplo, em Manaus, hoje existem 130 mil MEIs, e em 2021 esse número era 99 mil. Foi um crescimento exponencial. Das quase 155 mil empresas registradas em 2021, apesar da pandemia, 35 mil eram MEIs, 5 mil ME e 2.200 EPP(Empresa de Pequeno Porte).
Somente com os MEIs, mesmo gerando cada uma um emprego e envolvendo indiretamente mais uma pessoa ocupada, a relação de geração de emprego de cada MEI gera 1,2 mil empregos.
Geração tipo de empresa x emprego gerado 2021
35.079 MEIs 42 mil novos empregos
5.684 Microempresa 17 mil novos empregos
2.090 Empresa de Pequeno Porte 14630 novos empregos, isso em 2021
“Só em MEIs, a geração de emprego teria ficado em 74.158 novos postos de trabalho, uma diferença de 32.158 empregos a mais o que seria ótimo para o Estado do Amazonas. Se levarmos o raciocínio a nível de Brasil, a geração de empregos seria da ordem de 26 milhões de pessoas empregadas”.
Quanto a faturamento e capacidade de investimento
De acordo com o economista e analista técnico do Sebrae-AM, hoje o MEI pode faturar até R$ 81 mil/ano, ou R$ 6.750 por mês, e comprar até R$ 5.000 em estoque/ mercadorias. Se o faturamento for aumentado e a lei 108/21, for aprovada, a categoria teria um faturamento mensal de R$ 10.800 e poderia comprar mensalmente até R$ 8 mil em mercadorias, uma economia de escala que elevaria e movimentaria muito a circulação de moeda no Brasil.
Vale lembrar que com a pandemia, pelo menos 57 mil novos negócios foram gerados no Amazonas, especialmente nas áreas de serviço, comércio e indústria, nessa ordem. Houveram baixas, mas o número de novos negócios superou e até ampliou o número de empresas existentes -houve mais registro que encerramento de empresas.
As áreas mais demandadas continuam sendo a tríade -alimentação / confecções / estética, mas houve um incremento significativo nos setores de transporte, restaurantes delivery, comércio varejista de bebidas. “O diferencial foi o incremento, em quase 90% dos negócios do serviço individualizado, com delivery, e atendimento virtual dos negócios. Um destaque também foi o aumento do empreendedorismo jovem, de 18 a 25 anos; do idoso, recém aposentado, e da supremacia da participação feminina, mais de 51%”.
Contribuição mensal será maior
Já neste mês de fevereiro, o MEI arcará com um acréscimo no valor do DAS-MEI (Documento de Arrecadação Simplificada do MEI). Devido ao incremento no salário-mínimo, que agora é de R$ 1.212, as contribuições mensais dos microempreendedores individuais também serão reajustadas.
A nova taxa é de R$ 60,60, o que corresponde a 5% do salário-mínimo. Para os profissionais que exercem atividades ligadas ao Comércio e à Indústria, será cobrado R$ 1 a mais referente ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços); já para quem está no setor de Serviço, serão acrescidos R$ 5 referentes ao ISS (Imposto sobre Serviços). A correção vale apenas para os boletos vencidos a partir do dia 20 de fevereiro.
Por dentro
O número de trabalhadores informais no país chega a quase 40%, conforme dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o que corresponde a 38 milhões de pessoas atuando na informalidade.
