Procuradoria recorre para manter ação contra Dirceu e seu filho Zeca

O Ministério Público Federal no Distrito Federal recorreu na quinta-feira ao TRF-1 (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região para manter a ação contra o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) e seu filho Zeca Dirceu (PT) por improbidade administrativa. A ação foi extinta sem julgamento do mérito por decisão da 15ª Vara da Justiça Federal no DF.
Na ação, a Procuradoria acusa o ex-ministro de favorecer Zeca ao liberar verbas federais para municípios do noroeste do Paraná, onde fica a base política de seu filho. Zeca foi reeleito em outubro passado prefeito de Cruzeiro do Oeste (PR), uma das cidades beneficiadas com os repasses.
Além de Dirceu e Zeca, a ação atinge também o ex-assessor da Casa Civil Waldomiro Diniz.
Por meio de sua assessoria de imprensa, Zeca disse que reconhece o direito do Ministério Público de recorrer da decisão. Porém, espera que o tribunal tenha o mesmo entendimento e julgue a ação improcedente.
A reportagem não localizou os advogados de Dirceu e nem de Waldomiro Diniz para comentar o assunto.
No recurso, a Procuradoria ressalta que os argumentos apresentados na ação são suficientes para provar a prática de atos de improbidade administrativa pelos envolvidos.
“O Ministério Público Federal, ao contrário do que sustentado pelo juiz sentenciante, apresentou, juntamente com a inicial, provas robustas dos fatos ali deduzidos”, afirma a procuradora Anna Paula Coutinho no recurso.
Entre as provas apresentadas pela Procuradoria estão a agenda da Subchefia de Assuntos Parlamentares da Casa Civil e uma planilha elaborada pela Funasa (Fundação Nacional de Saúde) que indicam repasses decorrentes de emendas parlamentares que tiveram como “padrinho” Zeca Dirceu.
Para o Ministério Público, o ex-ministro usou da estrutura e do pessoal que chefiava para eleger Zeca como prefeito de Cruzeiro do Oeste. O esquema teria sido montado por Waldomiro Diniz.
Na ação, a Procuradoria pede a condenação dos envolvidos a perda do cargo público, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público.