O assunto é de longe a pior notícia para as indústrias de bicicleta instaladas em Manaus. O projeto de lei 166/2009, que tramita na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), cujo autor é o senador cearense Inácio Arruda (PCdoB), pede a isenção ainda neste mês do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre a fabricação de peças e montagem de bicicletas em todo o país. Se aprovada pelos parlamentares, o projeto vai assegurar ainda uma redução a zero das alíquotas de contribuição do PIS/Cofins incidentes sobre a importação e a receita bruta resultante da venda de bicicletas no mercado interno.
Ao Jornal do Commercio, Arruda disse que corre contra o tempo para sensibilizar o máximo de senadores para que a votação do PLS ocorra antes mesmo do recesso parlamentar, que acontece no próximo dia 15, quarta-feira. Citando dados da ANTP (Associação Nacional do Transporte Público), o senador explicou que o objetivo é possibilitar o acesso cada vez maior do consumidor às bicicletas, meio de transporte não poluente e utilizado em 7,4% dos deslocamentos no Brasil, o que representa 15 milhões de viagens diárias.
Arruda argumentou ainda que a bicicleta deve ser encarada como o melhor meio de locomoção para distâncias curtas, de até dez quilômetros, na relação de disputa por espaço nos grandes centros urbanos, cada vez mais congestionado pelo trânsito. “Além disso, o objetivo é intensificar a produção de bicicletas e fortalecer o setor, ampliando o consumo e a competitividade do mercado interno, para forçar a queda dos preços e buscar a inserção da bicicleta brasileira no mercado global”, completou.
Apesar de bem fundamentado, o argumento sofreu duras críticas dos empresários locais, os quais avisaram que, uma vez aprovada, a medida tributária vai acabar com a parca vantagem que as montadoras instaladas no PIM (Polo Industrial de Manaus) têm em relação às empresas de outros Estados.
O diretor-executivo da Fieam (Federação das Indústrias do Estado do Amazonas), Flávio Dutra, considerou que a permanência das indústrias no parque industrial amazonense está diretamente ligada à questão da isenção de tributos cobrados em outras regiões do país. O executivo fez questão de frisar o posicionamento totalmente contrário à proposta de alíquota zero por entender que a extensão de benefícios a outras montadoras que não estejam instaladas no Amazonas causaria um esvaziamento do setor no Estado e o consequente desemprego. “Entendemos que se o governo aprovar essa medida estará favorecendo a importação de peças em vez de incentivar a indústria regional. O benefício concedido para outras regiões do país será fatal para o setor no Amazonas e certamente fará as indústrias locais desativarem linhas de produção na Zona Franca”, considerou.
O presidente da Aficam (Associação das Indústrias e Empresas de Serviços do Polo Industrial do Amazonas), Cristóvão Marques, também criticou o projeto de lei, afirmando que a medida faria do mercado interno de duas rodas não-motorizado uma “terra sem leis”, porque ao reduzir a carga tributária incidente sobre as importações de bicicletas e de peças, o governo favoreceria a entrada de componentes asiáticos no país. “Nós cantamos essa pedra ainda no início de maio. Não há como concorrer com a forma de produção dos tigres asiáticos, que praticamente ignoram políticas trabalhistas e direitos humanos. Agora, se todo mundo começar a importar, o prejuízo ao setor de duas rodas será indescritível e o setor poderá ser extinto em Manaus”, asseverou.
Fábricas de “magrelas” garantem 1.200 empregos
As assessorias de imprensa das três montadoras de bicicletas em Manaus, Caloi, Prince Bike e Sundown (Brasil & Movimento), embora procuradas pela reportagem, não foram encontradas, porque nesta quinta-feira, dia 9, foi marcada como feriado estadual em São Paulo. O que se sabe é que, segundo a Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus), juntas as empresas representaram em maio 1,2 mil postos de trabalho no Amazonas.
Mercado interno
Segundo dados divulgados pela Abraciclo (Associação Brasileira dos Fabricantes de Motos e Bicicletas), o setor produziu mais de 1,08 milhão de bicicletas no ano passado, o que representa praticamente 30% do mercado interno.
Sobre o assunto o diretor executivo da Abraciclo, Moacyr Alberto Paes, explicou que o aumento das importações incentivaria o surgimento de indústrias informais no setor, impactando diretamente na questão da qualidade do produto brasileiro. O dirigente disse ainda que, no mercado interno, lojas de bicicletas e várias pequenas indústrias, já importam peças da Ásia e fabricam bicicletas sem pagar impostos, o que torna esses produtos mais baratos e nocivos ao usuário. “Alguns componentes são de tão baixa qualidade, que a Abraciclo formalizou a preocupação em um documento entregue ao Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior). Estamos defendendo a indústria formal, que arrecada tributos e gera empregos”, asseverou.
Prejuízos à cadeia
No estudo técnico entregue pela Suframa ao Mdic, a autarquia admite prejuízos na cadeia produtiva nacional e local, considerando que o valor agregado ao PIB (Produto Interno Bruto) do país seria transferido ao exterior. Ainda de acordo com a Suframa, no acumulado de janeiro a maio deste ano, o setor produziu 204,50 mil unidades no Amazonas. O volume é 46,97% menor que igual período do ano passado, quando a indústria de bicicletas pos no mercado 385,63 mil unidades.
Segundo a Abraciclo, o Brasil é o terceiro maior produtor bicicletas no mundo, com 4,5% da produção mundial, superado apenas pela China (80%) e pela Índia (10%).
