Proposta de reforma tributária está abaixo das expectativas

A entrega do projeto de reforma tri­butária ocorrida nesta quinta-feira, quando o ministro da Fazenda, Guido Mantega, passou às mãos do presidente do Congresso Nacional, senador Garibaldi Alves, o documento com as propostas do governo federal, está sendo visto pela oposição como cortina de fumaça para tirar a atenção da opinião pública do escândalo dos cartões corporativos e os gastos indevidos efetivados com esse instrumento de crédito por membros do governo federal.
Independente dessa perspectiva opo­sicionista, o fato é que a reforma tributária nos moldes julgados convenientes pela ­administração petista iniciou seu longo cami­nho pelo Poder Legislativo, onde deverá sofrer reparos para se adequar aos vários interesses em jogo e com os quais ela vai ter confronto e deverá ser equacionada.
No que diz respeito ao Amazonas, o prefeito de Manaus e o governador do Estado estiveram envolvidos em negociações com o Palácio do Planalto visando manter no corpo da PEC (proposta de emenda constitucional) os incentivos dados, via IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), às indústrias com operações no PIM (Pólo Industrial de Manaus).
O resultado da reunião com o alto escalão do Executivo federal parecer ter sido positivo para o pólo de Manaus a se julgar pelas declarações otimistas do prefeito Serafim Corrêa. No entanto, é necessário manter a vigilância durante a tramitação da PEC no Congresso Nacional, a fim de que o Amazonas não venha a sofrer prejuízo por aquelas decisões embutidas nas entrelinhas dos textos legislativos e que só são detectadas quando o dano já ocorreu, ao se tratar de texto constitucional como acontece neste caso, mudá-lo é tarefa quase impossível dado o quórum exigido.
Entretanto, são muitas as críticas disparadas contra o projeto de reforma tri­butária do governo Lula. A primeira delas, feita pelo ex-secretário da Receita Fe­deral, é de que, do jeito que está proposto, o ­projeto pode aumentar a carga de tributos já suportada pelo contribuinte, uma vez que ensejaria a compensação de tributos a serem extintos.
O texto que chega ao Congresso Nacional já tem a marca das lideranças sindicais que conseguiram a retirada de medidas que previam a redução da alíquota de contribuição das empresas à Previdência Social, assim, a iniciativa com poder de desonerar a folha de pagamento e os custos das organizações foi por água abaixo.
Na visão do líder do governo no Senado, senador Romero Jucá, as sugestões para fazer alteração na contribuição patronal à Previdência serão estudadas na forma de projeto de lei.
Este fato chama a atenção para a forma como está sendo tocada pelo governo fe­deral a reforma tributária. Ao trabalhar com o texto constitucional, as medidas levam mais tempo para ser apreciadas e eventualmente aprovadas do que leva­riam se tudo fosse formalizado como projeto de lei, como defende o ex-secretário da Receita Federal.
As lideranças empresariais, de maneira geral, se colocam a favor da iniciativa de fazer a reforma tributária, mas são unânimes em avaliar que o texto entregue nesta quinta-feira ao Congresso Nacional está a merecer muitas alte­rações até que chegue no nível das expectativas do setor produtivo.