A proposta de emenda constitucional que prorroga os incentivos fiscais concedidos na Zona Franca de Manaus entrou na pauta da Câmara dos Deputados ontem, mas só deverá ser votada no dia 16 de março. Dois fatores fazem com que a votação seja postergada: o quórum baixo às vésperas do Carnaval – é necessário o voto de dois terços dos deputados e a presença de maioria na Casa – e a necessidade de dar tempo ao governo federal para que este negocie com a bancada paulista os incentivos da Lei de Informática. O governador Omar Aziz (PSD) já havia cantado a bola na reunião de segunda-feira à noite, quando foi homenageado na Federação das Indústrias e recebido por empresários eufóricos, que davam como certa a aprovação da PEC para ontem. “Calma, a prorrogação não será votada sem antes se discutir a Lei de Informática, que beneficia quase todo o Brasil e não apenas São Paulo”, disse. Ele acredita que, sem a presença da presidente Dilma Rousseff, que está na 7ª Cúpula Brasil-União Europeia, em Bruxelas, na Bélgica, não será possível se estabelecer uma discussão sobre a questão. A situação das empresas de informática é ainda mais delicada que a da ZFM. É que os benefícios da lei que ampara o setor expiram em 2019.
O MOTIVO
O deputado federal Pauderney Avelino (DEM) reuniu-se ontem com o embaixador Paulo Estivallet de Mesquita, diretor do departamento econômico do Itamaraty e chefe da delegação brasileira na Organização Mundial do Comércio. Saiu de lá dizendo que a Zona Franca se tornou vítima do Inovar Auto, uma medida adotada pelo governo federal com o objetivo de estimular o investimento na indústria automobilística nacional, que concede benefícios em relação ao Imposto sobre Produtos Industrializados, gerando o questionamento da União Europeia na OMC.
PREVENÇÃO
Com a proximidade do prazo final para o encaminhamento das contas anuais de 2013 ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas –encerra-se no dia 31 de março –o conselheiro-presidente Josué Filho decidiu se reunir com todos os prefeitos do Amazonas, no dia 20, para fazer um alerta sobre a importância do ato. O anúncio foi feito durante a primeira aula do curso de capacitação de gestores do Estado, realizado pela Escola de Contas Públicas.
E OS TELEFONES?
O deputado Francisco Praciano (PT) participou ontem do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa das Empresas distribuidoras de Energia da Eletrobrás, e posicionou-se contra a privatização do setor elétrico brasileiro, lembrando que a política de privatização iniciada na década de 90, tinha como foco diminuir a ação do Estado em setores essenciais, como água, telefonia e energia, “o que trouxe como consequência a precarização e encarecimento dos serviços”. Esqueceu de citar que, no caso dos telefones, a iniciativa não poderia ter sido mais feliz.
LIBERADO
O Centro de Convenções (Sambódromo) está liberado para funcionamento e uso. A Justiça concedeu autorização na tarde de ontem, com base em laudos positivos de técnicos da área de engenharia e segurança. Com isso, os desfiles de blocos, escolas de samba e dos artistas do Carnaboi estão confirmados para o Sambódromo.
HÁ VAGAS
A Secretaria de Estado do Trabalho e o Sine Amazonas estão ofertando mil vagas de emprego para pessoas interessadas em trabalhar nos jogos da Copa do Mundo que acontecerão em Manaus. Os interessados em concorrer a uma das vagas deve procurar a Central de Atendimento da avenida Joaquim Nabuco, nº 818, Centro, a partir de hoje. Para concorrer à vaga, o candidato deve ter acima de 18 anos e disponibilidade de horário durante os jogos.
MAIS HOMENAGEM
O lutador Ronaldo de Souza dos Santos, conhecido como ‘Jacaré’, um dos mais destacados pesos médios do UFC (Ultimate Fighting Championship), a maior organização de artes marciais mistas do mundo, será homenageado pela CMM (Câmara Municipal de Manaus), com o Diploma de Cidadão de Manaus. Apesar de ter morado e começado a treinar na capital amazonense, ele nasceu no Espírito Santo.
PROBLEMA
O outrora badaladíssimo Posto Tupinambá, localizado nas esquinas das avenidas Umberto Calderaro Filho (antiga Paraíba) e Ephigênio Sales (antigo V-8), no bairro Parque Dez de Novembro, zona Centro-Sul, não resistiu à construção da passagem de nível no local e fechou. Como parte de suas antigas instalações não foi demolida, marginais têm se aproveitado do local para assaltar e até estuprar. É possível ver menores, em plena luz do dia, fumando e bebendo. A cena causa espanto e provoca medo nos pedestres.
PROVIDÊNCIA
O vereador Reizo Castelo Branco (PTB) pediu à prefeitura que proceda a demolição da estrutura. A pergunta é: isso não seria responsabilidade do proprietário? O terreno, pelo que se sabe, não foi desapropriado.
CRÉDITO
A Agência de Fomento do Estado lançou interessante linha de crédito destinada a profissionais liberais. O prazo máximo para quitação das operações é de 48 meses para investimento fixo e misto, incluso até 12 meses de carência. Para operações de investimento financeiro, ou seja, capital de giro, o prazo é de 24 meses, incluso até seis meses de carência. O limite máximo de crédito para atender a categoria é de até R$ 50 mil para investimentos fixo e misto e de até R$ 20 mil para capital de giro. Os encargos financeiros serão de 8,5% ao ano, com bônus de adimplência de 25%.
MAL-ESTAR
O vice-governador José Melo, que vem se submetendo a uma desgastante rotina de compromissos diários, na capital e no interior do Estado, passou mal ontem e foi atendido no Pronto Socorro 28 de Agosto. Seus assessores minimizaram o fato, dizendo tratar-se apenas de uma indisposição. A família, entretanto, o cobriu de cuidados, porque acha que ele precisa desacelerar.
