A criação de postos permanentes do Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas) nos municípios do interior do Amazonas garante a sobrevivência da atividade extrativista: madeireira, pesqueira, mineral, dentre tantas outras e, o sustento de muitas famílias que dependem dessa fonte de renda, o que seria possível através da descentralização de procedimentos técnicos e administrativos, segundo a SDS (Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável) responsável pelo instituto.
De acordo com o presidente do Ipaam, Antonio Stroski a instalação de unidades do instituto no interior do Amazonas foi decidida, desde 2011. Em Boca do Acre, a prefeitura doou um terreno onde será construído um Centro Multifuncional, conforme definido no Profloram (Projeto de Prevenção e Combate ao Desmatamento e Conservação da Floresta Tropical no Estado do Amazonas), financiado pelo banco alemão KFW. “A construção da obra está prevista para início de 2014. O Ipaam já alugou um imóvel em Boca do Acre, no Platô do Piquiá, para atender os produtores na realização dos processos de licenciamento ambiental”, informou ao Jornal do Commercio.
O Projeto de Profloram tem como objetivo contribuir para o aumento da efetividade da gestão ambiental e territorial em áreas sob intensa pressão pelo uso dos recursos naturais. Duração de quatro anos (2012-2015), foi implementado com o apoio da Cooperação Financeira Alemanha+Brasil, através Banco Alemão KFW Entwicklungsbank. Ainda conta com recursos de contrapartida do Governo investidos em serviços e pessoal. “O objetivo do projeto é aumentar a efetividade da gestão ambiental e territorial em áreas sob intensa pressão pelo uso dos recursos naturais. O enfoque do projeto contempla duas áreas interdependentes e complementares, são ações que visam estruturar a gestão ambiental e o ordenamento territorial e a regularização fundiária em áreas prioritárias”, relatou.
Para Stroski foi assertiva a área de intervenção do projeto, são as regiões Sudeste e Baixo Amazonas do Estado, que se encontram na fronteira do arco do desmatamento e que sofrem elevado grau de antropização e desmatamento, totalizando 12 municípios: Boca do Acre, Lábrea, Canutama, Humaitá, Manicoré, Novo Aripuanã, Apuí, Maués, Boa Vista do Ramos, Barreirinha, Parintins e Nhamundá. “O setor madeireiro desses municípios possui grande potencial para a geração de emprego e renda local, mas atravessa dificuldades devido a ausência do Ipaam, órgão responsável pelo processo de licenciamento ambiental”, constatou.
Stroski salientou que a coordenação geral do projeto é feita pela SDS, a coordenação de gestão pela Seaga (Secretaria Executiva de Gestão Ambiental). Tem como corresponsáveis o Ipaam; Idam (Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas), Iteam (Instituto de Terras no Amazonas). O controle social das ações do projeto será realizado no âmbito Cemaam (Conselho Estadual de Meio Ambiente) e CMDRS (Conselhos Municipais de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Rural Sustentável).
Gestão compartilhada
Recentemente, a SDS aprovou resolução que trata da gestão compartilhada de licenciamento ambiental entre Estado e municípios, visando melhorar a ação governamental para enfrentar as crescentes demandas geradas pelos municípios amazonenses. A iniciativa visa descentralizar competências, mas a maioria dos municípios do Amazonas não conta com recursos financeiros para absorver essa complexa atividade. Além disso, a falta de estrutura técnica adequada, inviabiliza o trabalho dos proprietários rurais que querem exercer a atividade florestal madeireira e não-madeireira, de forma sustentável. “Os produtores ficam limitados pelo alto custo logístico, entre transporte e hospedagem nos deslocamentos até Manaus, para buscar a sede do Ipaam, vem daí a necessidade de levar a representação aos municípios do interior”, afirma Stroski.
A POLÍTICA AMBIENTAL NO AMAZONAS
As atividades de controle ambiental no Estado do Amazonas iniciaram em 1978 na Seplan (Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral), executadas pela Codeama (Comissão de Desenvolvimento do Estado do Amazonas)
3 Lei 1.532/1982 é a primeira Lei da Política Ambiental do Estado, seguindo os passos dos novos processos de conscientização sobre o Meio Ambiente no Brasil;
3 Em 1989 foi criado o IMA/AM (Instituto de Desenvolvimento dos Recursos Naturais e Proteção Ambiental do Estado do Amazonas), tendo na execução da política ambiental uma das suas finalidades, iniciando um processo de controle ambiental mais sistemático;
3 A criação do IPAAM (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas), em 14/12/1995, que substituiu o IMA/AM, ocorre o grande avanço da questão ambiental no Estado, pois o IPAAM passou a coordenar e executar exclusivamente a Política Estadual do Meio Ambiente;
3 A partir de fevereiro de 2003, o IPAAM passou a ser vinculado à SDS (Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável), órgão executor da Política de Controle Ambiental do Estado do Amazonas;
3 As atividades fim do IPAAM que englobam o Controle Ambiental, são: Licenciamento, Fiscalização e Monitoramento Ambiental.
