Um impasse entre PT e PMDB sobre o fim da reeleição impediu ontem a conclusão dos trabalhos do grupo da Câmara que discute sugestões para a reforma política.
O grupo já aprovou o fim da reeleição, mas os petistas pressionam por um recuo, mantendo o atual sistema de mandato de quatro anos para presidente, governadores e prefeitos, sendo permitido um mandato consecutivo.
A reportagem apurou que a movimentação do PT segue orientação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em setembro, durante encontro com petistas em seu instituto, em São Paulo, Lula reclamou de o grupo ter apoiado o fim da reeleição. Segundo relatos, Lula disse que o fim da reeleição só tem a beneficiar a oposição.
Nessa reunião estavam o presidente do PT, Rui Falcão, o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), coordenador do grupo da reforma, além do presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto e do ex-ministro Franklin Martins (Comunicação).
A discussão sobre o fim da reeleição colocou em lados opostos PT e PMDB, as duas maiores bancadas da Casa. Representante dos peemedebistas, o deputado Marcelo Castro (PI) disse que o consenso dentre de sua bancada é pelo fim de dois mandatos consecutivos para presidente, governador e prefeito.
“O fim da reeleição é apoiado por quase 80% do PMDB. E tem mais: 80% é a favor do mandato de cinco anos e 16% é a favor de seis anos. Eu fiz uma pesquisa no partido e estou aqui representando a vontade do partido. Então, o fim da reeleição foi aprovado e eu vou ter que prestar contas a minha bancada”, disse.
Na discussão, o PP ficou do lado do PT e o PSDB apoiou o PMDB. Na próxima terça-feira, o grupo volta a se reunir para tentar fechar questão. Vaccarezza sugeriu uma proposta alternativa, acabando a reeleição apenas para cidades com menos de 200 mil habitantes e que não podem realizar segundo turno, mas não houve consenso.
A ideia do coordenador do grupo é entregar na quarta-feira uma PEC (proposta de emenda à Constituição) com sugestões de mudanças no sistema eleitoral ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Essa PEC terá que tramitar por uma comissão especial. Se aprovada, precisará de 308 votos dos 513 deputados para ser confirmada e ainda tramitar pelo Senado. As medidas só teriam efeitos a partir de 2018.
O texto preliminar divulgado prevê ainda uma consulta popular (referendo) sobre os pontos da reforma no último domingo de outubro de 2014.
Dilma inibe a criação de novos partidos
A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem projeto que inibe a criação de novos partidos. Publicada no “Diário Oficial” da União sem vetos, a nova lei prejudica candidaturas de novas siglas porque restringe o acesso ao dinheiro do fundo partidário e ao tempo de propaganda na TV -mecanismos vitais para o funcionamento de uma sigla.
O fundo partidário e o tempo de TV são calculados a partir do número de parlamentares eleitos pelos partidos. Pela regra atual, os deputados que migram para um partido novo levam os votos, para cálculo de tempo de TV e fundo partidário.
Assim, os novos partidos ganham mais dinheiro e tempo, mesmo sem ter disputado eleições. Pelo texto sancionado, o partido novo não recebe os votos de deputados que decidiram aderir à nova legenda.
O projeto de lei, quando tramitava no Senado, foi suspenso pelo ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal) em abril. O projeto era acusado de ser casuístico: ter como único propósito dificultar a criação da Rede, de Marina Silva.
