A ‘Lei do Bem’ não tem sido tão boa com as indústrias amazonenses, ainda mais agora que passará a incluir os tablets entre os equipamentos de informática beneficiados, zerando a alíquota de 9,25% de PIS (Programa de Interação Social) e Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social).
Ontem, o governo federal publicou, no Diário Oficial da União, a MP (Medida Provisória) nº 534 que retifica a Lei 11.196 de seis anos atrás, enquadrando as “máquinas automáticas de processamento de dados, portáteis, sem teclado, que tenham uma unidade central de processamento com entrada e saída de dados por meio de uma tela sensível ao toque de área superior a 140 cm² (Tablet PC)”.
Apesar de a MP apontar as revisões já debatidas na mídia nacional, o senador Eduardo Braga (PMDB) afirmou que não tinha conhecimento do texto, já que o mesmo havia sido publicado no exato momento em que acontecia a audiência na CMM (Câmara Municipal de Manaus), na qual ele se fez presente, juntamente com a deputada federal Rebecca Garcia (PP). “Eu acho que é preocupante. Mas precisamos entender o conteúdo antes de nos manifestarmos”, ressaltou.
Na semana passada, alguns parlamentares da Aleam (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas) haviam expressado sua insatisfação com a bancada federal amazonense, que não parecia incluir a discussão em suas pautas.
Mas, pelo visto, os atuais deputados federais e senadores do Amazonas parecem confiar na administração federal. Rebecca comentou que hoje há um governo que se preocupa demais com a manutenção do Polo, pela noção de sua grande influência na conservação das florestas. Para ela, é importante que a bancada esteja vigilante, mas ao mesmo tempo é tranquilizador saber que a presidenta tem consciência clara de que precisa tratar o Estado de maneira diferenciada.
“O Amazonas se encontra em uma posição desigual, em função da logística da região. Porém, há preocupação do governo federal em manter os incentivos da região e fazer com que os empregos sejam mantidos”, analisou.
Entretanto, não é bom ‘dormir no ponto’. Agora que a Medida foi publicada, o governo pretende definir o PPB (Processo Produtivo Básico), garantindo a redução de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de 15% para até 3%, além do abatimento no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), a depender de cada Estado.
Braga salientou que ontem mesmo teria uma audiência com o ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, para discutir a problemática. Segundo o senador, hoje haverá uma reunião com a bancada. A partir daí, ele conversará com o governador Omar Aziz (PSD) para formular a estratégia necessária.
Semana passada, o representante estadual declarou que estava disposto a recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para impedir que a mudança na Lei da Informática traga prejuízos ao Polo.
Bola da vez
Embora, segundo o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, a aprovação possibilite uma redução de 36% no preço do produto, ameaça a vinda a ZFM (Zona Franca de Manaus) das fábricas que produzem o item e, consequentemente, a geração de empregos.
Até março, as indústrias de bens de informática, responsáveis pela quarta maior fatia do faturamento total do Polo (9,32%), haviam abocanhado quantias próximas as de antes da crise, com US$ 873.51 milhões ante US$ 881 milhões de igual período de 2008.
Contudo, isto pode estar prestes a mudar, principalmente agora, quando os tablets são a bola da vez e 12 empresas já manifestaram interesse em produzí-lo no país, segundo assegurou ao G1 Aloizio Mercadante.
Conforme o ministro da Ciência e Tecnologia, além da Foxconn, há interesse por parte da Positivo, Envision, Motorola, Samsung, LG, Itautec, Sanmina, Compalead, Semp Toshiba, AIOX e MXT.
