Embora alguns ministros, como Guido Mantega (Fazenda) e Idelli Salvatti (Relações Institucionais), neguem à opinião pública, a deputada federal licenciada Rebecca Garcia (PP) afirma que as forças políticas e empresariais do Estado devem ficar alertas para a questão da reforma tributária que movimentará a pauta do Congresso Nacional neste primeiro semestre de 2013. A união de forças é necessária, segundo ela, para impedir novas ameaças ao PIM (Polo Industrial de Manaus).
Atualmente responsável pela Secretaria de Governo da administração Omar Aziz, a deputada foi chamada à Brasília no último final de semana pelo seu partido, o PP (Partido Popular), para participar de articulações com o objetivo de ajudar a eleger o candidato oficial do Palácio do Planalto à presidência da Câmara Federal, o deputado Henrique Alves (PMDB-RN). Ex-vice líder da presidente Dilma Rousseff (PT) na Câmara, Rebecca foi decisiva na realização de acordos que facilitaram a vitória de Alves, consumada na manhã de ontem (04).
Rebecca considera fundamental agora o Estado voltar-se para novas articulações visando a defesa do modelo Zona Franca de Manaus no Congresso, acompanhando as pautas da Casa que, neste primeiro semestre, podem incluir a polêmica reforma tributária. Apesar de sua função executiva no Governo Estadual, a parlamentar diz que a coordenação da bancada federal no Congresso é extremamente importante para a defesa da ZFM contra as investiduras dos estados das regiões Sul e do Sudeste que praticam a guerra fiscal como forma de enfrentar a concorrência industrial com o PIM.
“Mais do que nunca há que haver um esforço conjunto envolvendo a nossa bancada federal, o Governo do Estado, a Suframa e demais instituições que defendem o PIM. Isso é necessário para que haja um acompanhamento sério, para que a gente não venha a sofrer com o enfraquecimento do PIM e mais desemprego em Manaus”, expressou Rebecca ao Jornal do Commercio.
“Se formos ser práticos e técnicos, veremos que a reforma tributária é necessária para o país, mas é muito perigosa para o Estado do Amazonas”, assinala a deputada, referindo-se à polêmica sobre a fixação da alíquota do ICMS. “Mexer nas regras de tributação coloca em risco a ZFM. Mas, não dá também para fazer uma reforma pensando só na gente, no Amazonas. Somos minoria. A questão tem que ser bem acompanhada, pois a reforma deve ocorrer, mas o Governo Federal precisa nos dar garantias de que a ZFM não será prejudicada”, aponta.
Thomaz Nogueira
Ao contrário das correntes que criticam o superintendente da Suframa, Thomaz Nogueira, por comodismo diante da polêmica em torno do ICMS e da reforma tributária, a deputada assegura que Thomaz “está fazendo a parte dele e talvez não tenhamos detalhes sobre o número de ações que ele está fazendo, mas tenho ouvido falar que o trabalho dele é elogiado pelo ministro Fernando Pimentel, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Entendo que se o ministro está satisfeito, assim como o governador, é porque o desempenho de Nogueira é excelente, fazendo um trabalho de resultados”.
Recentemente, Fernando Pimentel declarou que a política de desoneração do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para setores da indústria, como o automotivo e o da linha branca, é temporária e garantiu recompor a diminuição nos repasses ao FPE (Fundo de Participação dos Estados) e FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Ao participar do Encontro Nacional com novos Prefeitos e Prefeitas, em Brasília, Pimentel destacou que, diferentemente da desoneração da folha de pagamento, “que veio para ficar”, a alíquota zero do IPI foi instituída “para ajudar a indústria a atravessar um período de muita dificuldade. Ele destacou que, embora represente perda de receita em um primeiro momento, a redução “aumenta a atividade econômica e por isso acaba beneficiando a arrecadação de estados e municípios”. Muitos prefeitos amazonenses se manifestaram céticos em relação às declarações do ministro.
