Receita intima 440 mil para pagar débitos de R$ 6 bilhões

A Receita Federal começou a intimar nesta semana 440 mil empresas grandes e médias que são devedoras declaradas de um montante que atinge R$ 6 bilhões, estoque acumulado de agosto do ano passado a janeiro deste ano. O fisco aprimorou o sistema de auditoria das DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) e, agora, passará a realizar a cobrança no mês subsequente à declaração, e não mais de sete a oito meses, como acontecia.
De acordo com Carlos Roberto Occaso, subsecretário de Arrecadação, Cobrança e Atendimento da Receita, muitas empresas, ao preencherem a declaração de débitos, acabam informando equivocadamente os débitos tributários reconhecidos.
“Às vezes reconhecem como dívida paga algo que ainda não foi quitado, ou um parcelamento não realizado de forma correta. Agora temos, de forma tecnológica, maneira de no mês seguinte procurar a empresa para ela acertar as dívidas com o governo”, afirmou.
Segundo Occaso, a expectativa da Receita é que, com o aperfeiçoamento dos mecanismos de auditoria, a Receita poderá realizar com maior rapidez a cobrança. “E há uma expectativa maior de que os pagamentos sejam realizados se a cobrança for imediata. Ainda será criado um sistema para conferir a efetividade da cobrança, que deve estar pronto em maio”, afirmou João Paulo Martins da Silva, coordenador-geral de Arrecadação e Cobrança do Fisco.
A Receita Federal estima que a rapidez na cobrança será responsável por um ganho de arrecadação de cerca de R$ 280 milhões mensais. A empresa será intimada pelo mecanismo digital da Receita, o e-CAC, que é o atendimento virtual do órgão, e tem um prazo de 30 dias para regularizar a situação, evitando que os débitos sejam enviados para inscrição em Dívida Ativa e para o Cadin, cadastro do governo de inadimplentes.