No segundo dia consecutivo julgando recursos dos condenados pelo mensalão, o STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou hoje por unanimidade as alegações de Roberto Jefferson, ex-deputado federal e delator do esquema.
Ele foi condenado a 7 anos e 14 dias de prisão e multa de R$ 720,8 mil por lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
Além de pedir a redução da própria pena por ter revelado o esquema, Jefferson queria incluir Lula. Recorreu também para que o caso dele fosse julgado em primeira instância, por não ter foro privilegiado: Jefferson perdeu o mandato de deputado federal ao ser cassado pelo Congresso.
Além de Jefferson, a corte rejeitou as alegações de Romeu Queiroz, ex-deputado do PTB condenado a 6 anos e seis meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ontem o STF já havia rejeitado os recursos de quatro dos réus, entre eles do deputado federal Valdemar da Costa Neto (PR-SP).
Último recurso
O STF negou o que pode ter sido o último recurso de Jefferson no caso. Um dos principais argumentos de sua defesa é que a Constituição garante “imunidade” aos votos dos parlamentares e, por isso, não cabia ao Supremo condená-lo pela acusação de ter sido favorável ao governo em votação. Com isso, Jefferson queria absolvição ou pelo menos a redução da pena.
“Os deputados são acusados de corrupção por terem recebido dinheiro para votar e não em decorrência do conteúdo de seus votos. A imunidade do voto não significa que se pode comercializar o voto. Isso é um desvio grave”, afirmou Joaquim Barbosa, relator do julgamento.
Na primeira fase do julgamento, o STF livrou Jefferson da prisão em regime fechado, ao considerar que sua colaboração foi fundamental para a revelação do mensalão.
Em entrevista à Folha de S.Paulo, ele revelou o esquema de pagamento de propina de aliados do governo Lula.
Recurso de Roberto Jefferson é negado
Em: 16 de agosto de 2013
No segundo dia consecutivo julgando recursos dos condenados pelo mensalão, o STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou hoje por unanimidade as alegações de Roberto Jefferson, ex-deputado federal e delator do esquema
Redação
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