Redefinição de limites territoriais na pauta

A redefinição dos limites territoriais entre os municípios amazonenses, proposta pelo deputado Adjuto Afonso (PP) com a finalidade de acabar com a disputa por áreas de fronteira no Estado, constará da pauta das reuniões itinerantes da Assembleia Legislativa nos próximos dias 14, 15 e 16 em Tabatinga, na mesorregião do Alto Solimões. Informa o deputado que, na ocasião, será formada uma comissão temporária para debater e conduzir a questão. A comissão será constituída de representantes do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), ITEAM (Instituto de Terras do Estado do Amazonas) e da própria Aleam, além da PGE. Depois das perdas de importantes áreas de fronteira na mesorregião do Alto Juruá para o Estado do Acre, Adjuto Afonso observa ser dever da Aleam legislar sobre o problema, a fim de coibir conflitos como, por exemplo, a disputa envolvendo os municípios de Canutama e Tapauá, no Vale do Purus, por conta de equívocos da Lei Estadual nº 17/07/85 acerca dos limites entre os dois municípios. Segundo Adjuto, a maior comunidade da região, conhecida como Belo Monte, pertence à Canutama. No entanto, devido a erros da Lei nº 17/85, a comunidade é dada como pertencente a Tapauá, causando prejuízos à receita de Canutama em virtude da diminuição da sua densidade populacional conforme o último censo do IBGE. “Essa é uma distorção que nos levou a questionar a lei e provocar um redirecionamento da região do Purus através do Iteam”, destaca o deputado, alertando para problemas semelhantes em outros municípios como Parintins e Manacapuru.
O parlamentar garante que todas as distorções precisam ser corrigidas com urgência, uma vez que podem influenciar o cálculo do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) calculada com base na densidade populacional de cada município. “Frequentemente, recebo em meu gabinete prefeitos e vereadores reclamando sobre problemas de fronteira”, explica Adjuto, citando ofício datado de 07 de julho de 2011, de autoria da vereadora de Canutama, Marlete Nunes Brandão, subscrito pelo presidente da Câmara Municipal, Francisco Sales Barbosa, denunciando a incoerência do marco regulatório entre Canutama e Tapauá.